Memoriais Previdenciária

uma só vez para o empregado atender certas despesas, sobre tudo de transferência. Diárias para viagem é remuneração indenizatória quando for menor do que 50% do salário do empregado. Não há incidência de tributos. DESCONTOS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA É a contribuição de cada segurado empregado, filiado ao INSS, inclusive o doméstico e avulso, incidente sobre os proventos. Base de cálculo e alíquotas: |FAIXA SALARIAL…

participação, ou outra forma legal de constituição, com a adesão dos proprietários de pelo menos 60% (sessenta por cento) das unidades habitacionais à exploração hoteleira do empreendimento; COMECE CERTO - POUSADA a) convenção de condomínio ou memorial de incorporação ou, ainda, instrumento de instituição condominial, com previsão de prestação de serviços hoteleiros aos seus usuários, condôminos ou não, com oferta de alojamento temporário para hóspedes mediante contrato de…

como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiada. Art.82 – A Lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos: I - publicação prévia dos seguintes elementos: a) Memorial descritivo do projeto; b) Orçamento do custo da obra; c) Determinação da parcelado custo da obra a ser financiada pela contribuição; d) Delimitação da zona beneficiada; e) Determinação do fator de absorção do benefício da…

seis anuidades em caso de reincidência fixada pela Resolução COFECI nº 492/96. 2.5 – Encargos do Corretor O Corretor de Imóveis sendo um profissional autônomo, deverá estar sempre atento quanto às suas obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias. Tem ele obrigações para com o Município, com a Receita Federal e com a Previdência Social. Deverá estar inscrito na Prefeitura Municipal da Comarca onde reside e pagar o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.…

• Aplicação da Convenção nº 169 da OIT às comunidades quilombolas • Descolonização da saúde dos índios: a Constituição e a Convenção 169 da OIT • Agências de emprego e violação ao princípio da não mercantilização do trabalho • Repercussões previdenciárias do trabalho infantil • Sweatshop como prática de comércio desleal Nº 100 - Igualdade de Remuneração (1951): preconiza a igualdade de remuneração e de benefícios entre homens e mulheres por trabalho de igual valor. …

complementar versar, a medida provisória não poderá disciplinar. Há quatro tributos que exigem lei complementar: ( Imposto sobre grandes fortunas ( Empréstimos compulsórios ( Imposto residual ( Contribuição social previdenciária residual 2) PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA (artigo 150, inciso III, alíneas “b” e “c”) Art. 150, CF. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados,…

nossa responsabilidade social com as ações comunitárias e respeito ao ser humano. Nos capítulos a seguir terá uma breve apresentação da nossa empresa, e os temas propostos neste trabalho: Administração de Pessoal, Legislação Trabalhista e Previdenciária, Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho, Qualidade Total, Consultoria de Recursos Humanos, Responsabilidade Social e Sustentabilidade. ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 2.1 - Conceito Esse trabalho tem…

pelo Simples Nacional como regime de tributação já pagam o INSS incluso no imposto sobre o faturamento, não esta incluído o as empresas optante pelo Simples Nacional enquadradas no Anexo IV continuarão sujeitas ao recolhimento das contribuições previdenciárias patronais em separado, exceto as devidas a outras entidades, através da GPS. APARATO FISCAL Agora falta pouco. Uma vez cumpridas todas estas etapas, falta apenas preparar o aparato fiscal para entrar em operação. Para iniciar…

do projeto arquitetônico em CD ou DVD; • Projetos complementares em CD ou DVD (versão PDF) a) Hidro – sanitário b) Elétrico c) Estrutural (casos de edificações com 03 pavimentos ou mais e/ou superior a 750m²; • Detalhamento de fossa/ filtro e memorial de calculo (duas cópias) • Protocolo do pedido de aprovação do projeto de prevenção contra incêndio (quando necessário) • Cadastro de registro do profissional na prefeitura de Indaial ou cópia da nota avulsa de serviço (para autônomo…

Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR/Incra. Para efetuar o cadastro é necessário prestar a Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais, composta dos formulários Dados de Estrutura, Dados de Uso e Dados Pessoais e de Relacionamento e das plantas e memoriais descritivos correspondentes. Os formulários devem ser preenchidos de acordo com as instruções contidas no Manual de Orientação para Preenchimento da Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais editado pelo Incra. Os formulários…