Memoriais Previdenciária

garantia e validade do(s) produto(s) e do(s) serviço(s); g) ANEXO VIII - Modelo de declaração de validade da Proposta. h) ANEXO IX - Modelo de declaração de Micro-Empresa ou Empresa de Pequeno Porte. i) ANEXO X – Minuta do contrato. j) ANEXO XI – Memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma. (Será disponibilizados através de arquivos eletrônicos. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 09 de novembro de 2011. Pregoeiro(a) ANEXO I RELAÇÃO DO(S)…

extremamente importante. Segundo Jubilato (2006), na Administração de Recursos Humanos é primordial que os profissionais atuem de forma a orientar todos os outros departamentos da Empresa quanto ao correto cumprimento da legislação trabalhista e da previdenciária, acompanhando o seu cumprimento, diminuindo assim, a exposição da empresa às perdas financeiras. Desempenhando tais atividades este departamento torna-se um diferencial em benefício da empresa no contexto organizacional.

recolher esses tributos; Já os outros tributos, PIS, COFINS e ISSQN são calculados com base da receita bruta, descontando-se apenas algumas despesas operacionais. 2.3.4.3 INSS - Instituto Nacional do Seguro Social O recolhimento das contribuições previdenciárias é de total responsabilidade da fonte pagadora contratante do serviço prestado. Os serviços sujeitos a tal recolhimento estão listados na IN nº 971/2009, artigos 112, 117 e 118. O fato gerador do INSS é a emissão do documento…

aplicando-se, também, as novas regras previdenciárias. Do mesmo modo, o edital estabelecerá as etapas do concurso, suas características e os critérios eliminatórios e classificatórios. Cargos Isolados O acesso aos cargos isolados de Professor Titular-Livre depende da aprovação em concurso público específico de provas e títulos. Tanto para o MS, quanto para o EBTT, o concurso será necessariamente organizado em etapas, consistindo de prova escrita, prova oral e defesa de memorial.…

FACULDADE METROPOLITANA DE MARABÁ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MEMORIAL DESCRITIVO PRÁTICA SUPERVISIONADA INTEGRADA Tema: A importância da Ciência Contábil no planejamento e gerenciamento empresarial. Título: Contabilidade como Ferramenta Gerencial Áquila santos Hildebrando Guimarães Marivalda Moura Robieléia Cavalcante Sidileyla Cardoso TURMA: CON 41 MARABÁ 2013/05 Resumo

práticas de admissão; folha de pagamento; horário e jornada de trabalho; férias; FGTS; PIS/seguro-desemprego; trabalho da mulher, do menor e do doméstico; rescisão do contrato de trabalho; dispensa por justa causa e multa trabalhista. Orientações Previdenciárias: procedimentos quanto ao recolhimento do INSS, segurados obrigatórios, contribuinte individual, facultativo e prescrição. Prestações de benefícios e serviços. Cálculo de aposentadoria, com exemplo prático. Trabalhador…

O imposto poderá ser determinado trimestralmente ou anualmente; - CSLL - 9%, determinada nas mesmas condições do IRPJ; - PIS - 0,65% - sobre a receita bruta total; - COFINS – 3% - sobre a receita bruta total. Já no caso das contribuições previdenciárias (tanto para o lucro real quanto para o lucro presumido): - INSS - Valor devido pela Empresa - 20% sobre a folha de pagamento de salários, pró-labore e autônomos; - Valor devido pelo Empresário e Autônomo - A empresa também deverá…

especial desgaste que exige do trabalhador um empenho físico ou psicológico que crie desgaste acima do normal. Como já apontado alhures, o adicional de penosidade carece de regulamentação legal e administrativa no Brasil, eis que, mesmo na órbita previdenciária, a expressão foi suprimida da Lei n. 8.213/91 (artigo 57, § 4º) com o advento da Lei n. 9.032/95. Nada obstante, encontra previsão em diversos instrumentos coletivos, a partir dos quais passa a integrar os contratos individuais…

1º O empreendedor não poderá cobrar do locatário em shopping center: a) as despesas referidas nas alíneas a, b e d do parágrafo único do art. 221; e b) as despesas com obras ou substituições de equipamentos, que impliquem modificar o projeto ou o memorial descritivo da data do habite-se e obras de paisagismo nas partes de uso comum. § 2º As despesas cobradas do locatário devem ser previstas em orçamento, salvo casos de urgência ou força maior, devidamente demonstradas, podendo o…

básicos para que o sujeito ativo faça tal cobrança de acordo com o artigo 82 do Código Tributário Nacional. Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos: I - publicação prévia dos seguintes elementos: a) memorial descritivo do projeto; b) orçamento do custo da obra; c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição; d) delimitação da zona beneficiada; e) determinação do fator de absorção do benefício da…