Memoriais Oab 2009 2

(sessenta e duas) horas. Referida jornada extrapola o limite máximo permitido pelo art. 7°, XIII, da CF, qual seja, de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Neste contexto, o reclamante realizava 3(três) horas extras por dia, mas a reclamada anotava apenas 2 (duas). A reclamada emprega mais de 10 funcionários e mesmo assim não utilizava cartão de ponto eletrônico e não entregava ao reclamante ficha ou papeleta contendo as horas por ele trabalhadas, contrariando o disposto no art. 74 da…

já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas. DOS FATOS Consta dos autos que Felipe De Tal (ACUSADO), no dia tal, do mês tal, do ano tal, estava em um bar com outros amigos, momento em que conheceu Ana (VÍTIMA), por quem se…

qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposta infração com base no artigo 148, § 1º, V, do Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar em tempo o MEMORIAL DE DEFESA, com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto: PRELIMINAR DE NULIDADE

agricultora, inscrita no RG n° 3570033-5 SSP/AL, inscrita no CPF sob o no 095.649.124-31, residente e domiciliada no Povoado Olho D’Água da Cerca, Zona Rural, CEP: 57.370-000 no município de Traipu/AL, por seu procurador infra-assinado, inscrito na OAB/AL sob o n° 5.488, com escritório na Rua Silvério Jorge, nº 297, Jaraguá, nesta capital, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor em face do Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, com Superintendência…

específico do sistema oficial de ensino;b) capacitação, mediante curso especializado ministrado por centros de treinamento e reconhecido pelo sistema oficial de ensino.4.0 DOCUMENTOS INTEGRANTESO PCMAT deve conter no mínimo os seguintes documentos:a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades eoperações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doençasdo trabalho e suas respectivas medidas preventivas;b) projeto de execução das proteções coletivas em…

Alonso, Milena Marques da Cunha e Viviane Monici Projeto Gráfico, Diagramação e Capa: SCO/CACO/NPV Fotos: Arquivo STF e Thinkstockphotos Sumário 1. APRESENTAÇÃO ............................................................................... 11 2. ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL .............................................. 12 2.1. Consulta e retirada de autos ..................................................... 12 2.1.1. Retirada…

locais e nacionais, sendo “Violinos do Diabo” o primeiro espetáculo a se apresentar na Casa. O Theatro também foi palco de grandes eventos e importantes festivais, a exemplo do Festival de Férias no Teatro, realizado pela Cia. Penedense de Teatro (2003-2009), o Festival Universitário de Cinema de Alagoas, realizado pela Universidade Federal de Alagoas (desde 2011), o Festival Estudantil de Teatro, realizado pela Cia. Passo a Passo e o Intercâmbio Teatral Estudantil, realizado pela Cia.…

da Silva Reis O denunciado, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a justiça pública, pela suposta tentativa de prática do delito previsto no art. 121, §2°, III, do CP, por intermédio do seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar Alegações Finais, na modalidade de MEMORIAIS, com fulcro no art. 403, §3.º do CPP, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: DOS FATOS O Ministério Público ajuizou ação penal em desfavor…

FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS CEP: 19900-000 - O U R I N H O S - Estado de São Paulo Núcleo de Prática Jurídica ESTÁGIO SUPERVISIONADO II Professor Orientador: Emmanuel Haddad PRÁTICA PROCESSUAL: ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Acadêmicos: Alexandre Wilian de Lima Matrícula(ID)- 151281 Leonardo Breda Matrícula:11113193 8º Termo Noturno Novembro de 2012 Ourinhos-SP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE TATUI-SP.

| | |c) tempestividade – necessita ser apresentado no prazo legal. | | |2) Subjetivos: | | |a) interesse – somente pode recorrer a parte que sucumbiu.