Memoriais Oab 2009 2

O julgamento por amostragem ou em bloco dos recursos especiais que tenham como liame a igualdade da matéria jurídica pode ser traduzido como um controle concentrado de uniformização interpretativa da lei federal com efeito vinculante (SERAU; REIS, 2009, p. 25-28). O presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido tem competência para admitir os recursos representativos da controvérsia que devem ser encaminhados ao STJ. A escolha do recurso paradigma deve recair sobre uma única…

Autor: Ministério Público. JOSÉ DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem, por seu defensor que a esta subscreve, procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, consoante as seguintes asserções e assertivas de fatos e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se…

seja revogada sua prisão temporária, com fundamento na Lei 7960/89, com respectivo alvará de soltura, para que responda o processo em liberdade, como forma de inteira justiça. Nestes termos, Pede deferimento. Rio de Janeiro, data. Advogado OAB CASO MARIANO – REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO Processo nº ___________________ Mariano, devidamente qualificado nos autos da ação penal que lhe move a…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III PROFESSOR: ANTONIO MARCOS ALMEIDA SEMESTRE: 2011/2 PLANO DE AULA 2 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2- CONTROLE DIFUSO 3- CONTROLE CONCENTRADO 4- QUESTÕES DE REVISÃO 5- ANEXOS – LEI 9882/99 E LEI 9868/99 6- GABARITO DAS QUESTÕES 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL – INTRODUÇÃO Efetividade dos direitos fundamentais pela via processual Meios processuais de defesa dos direitos fundamentais

ÍNDICE DAS PEÇAS PENAIS 1. PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAR COMO RÉU- JOÃO DE DEUS 2. PROCURAÇÃO PARA OFERECER QUEIXA-CRIME RODOLFO T EM FACE DE CLÓVIS V 3. PROCURAÇÃO PARA FORO EM GERAL - INOCÊNCIO 4. PORTARIA 5. REQUISIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA 6. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL 7. REPRESENTAÇÃO - BELZIRA EM FACE DE ALEXSANDRO 8. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL - RODOLFO T EM FACE DE CLÓVIS V 9. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - JOÃO 10. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - A…

metros quadrados) localizada na Avenida Itapemirim, antiga Avenida Marataízes, Itaóca, neste Município, sobre a fração ideal de 11,29%, sobre uma área de terreno, assim descrito e registrado sob o n° 1, na matrícula n° 3.907 de ordem, as fl. 277 do Livro 2-1/L no Cartório de Registro de Imóveis de Itapemirim, onde mantêm suas moradia habituais, conforme abaixo descrito: “Uma área de terreno urbana medindo vinte (20,00) metros de frente, por cinqüenta (50,00) metros de fundos,…

15:26:49. Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tjce.jus.br/esaj, informe o processo 0208557-93.2013.8.06.0001 e o código FF7426. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCAR DE FORTALEZA-CE: fls. 2 I - DOS FATOS A entrega das unidades há muito deveria ter acontecido, pois pactuou-se no item ‘c’ da cláusula quinta do “contrato” que a entrega das mesmas se daria na data de 12 de dezembro de 2010, ou seja, 18 meses a contar…

recebe notificações e intimações, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao recurso inominado interposto por TIM CELULAR S/A, o que faz através do memorial anexo, requerendo sua remessa em apenso para Superior Instância, após cumpridas as formalidades legais. Nestes termos, pede deferimento. Resplendor, 28 de fevereiro de 2014. RENAN DELL ORTO GUIMARÃES OAB/MG 145.169 EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: TIM CELULARES S/A Recorrido:…

... José de Tal, já devidamente qualificado nos autos, por seu advogado infra assinado (procuração anexa), com escritório profissional na Rua Souza Ramos, 1234, Planaltina-DF, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS FINAIS Com fulcro no art. 403 §3º do Código de Processo Penal. SÍNTESE PROCESSUAL José de Tal, ora réu, ajudante de pedreiro, com bons antecedentes, nascido em 7 de setembro de 1938, (71 anos), residente e domiciliado nesse município,…

últimos, por sua vez, cederam todos os direitos oriundos do referido compromisso ao Sr. FERNANDO mediante o pagamento à vista do preço ajustado, instrumento esse que também não foi levado a registro no Oficial de Registro de Imóveis competente (doc. 2). O Sr. cedeu todos os direitos oriundos do referido compromisso à Sra. através de Instrumento de Cessão de Compromisso de Venda e Compra, não registrado (doc. 3). Por meio de nova cessão de compromisso de venda e compra, firmada…