Medidas Socioeducativas E Protetivas De Acordo Com Eca 80

sabendoFomos informados que ofoi proibida pelo D delegado da DEA proibiu a nossa entrada na cela no momento em quedo atendimento do psicólogo e da assistente socialfossem conversar com os adolescentes , a pedido da equipe do núcleo. Eles justificaram a medida, informando que os adolescentes apresentavam outra postura com nossa presença e Pelo fato deles terem observado que quando estamos presentes os adolescentes ficavam prestando mais atenção em nós, e não respondendom asàs perguntas…

a promulgação da Constituição Federal de 1988. Adiante, analisa-se a imputabilidade e sua constitucionalidade. O tema será estudado diante legislação específica do menor, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a aplicação das medidas socioeducativas. Nesse sentido, veremos os argumentos favoráveis e desfavoráveis à proposta de redução da maioridade penal. PALAVRAS-CHAVES: Maioridade Penal. Direito Penal. Criminalidade. Inconstitucionalidade. Inimputabilidade penal.…

eficácias dessas leis de referencias legais, que foram articuladas e corroboradas no âmbito da sociedade brasileira, por meio de diversos segmentos sociais, visando à garantia de proteção integral ao adolescente, através da aplicação das medidas socioeducativas. 02. CARACTERIZAÇÃO GERAL. A Fundação da Criança e do Adolescente é uma instituição de Administração Pública e está vinculada á Secretária de Desenvolvimento Social e Combate é Pobreza (SEDES). A FUNDAC

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL REGINALDO MEDEIROS MARTINS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E REGIME DE SEMILIBERDADE: POSSIBILIDADES E LIMITES FLORIANÓPOLIS 2010.1 REGINALDO MEDEIROS MARTINS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E REGIME DE SEMILIBERDADE: POSSIBILIDADES E LIMITES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, como exigência parcial…

restringe o gênero, o que evidencia ainda mais que a Lei somente protege a mulher. Mas, por analogia, a Lei poderia proteger, também, o transexual? Com a licença aos que entendem que sim, a maioria entende que não, na medida em que transexual NÃO É MULHER, é apenas um homem que fez uma operação cirúrgica para se parecer ainda mais com uma mulher. Além disso, a lei é clara ao determinar a aplicação da dos seus parâmetros apenas nos casos de violência…

plausível, mas seria tãosomente uma forma dentre várias outras para acabar com a criminalidade, pois por si só, esta não alcançaria tal finalidade. Palavras-chave: Estatuto da criança e do adolescente. Imputabilidade penal. Menor infrator. Medidas socioeducativas. Redução. ABSTRACT The present study aims to examine the possibility of reducing the criminal age, from a historical analysis of the different treatments given to criminal responsibility over the years by Brazilian…

socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei. Brasília: Ministério da Justiça, 1998. 10 Diante do exposto, este trabalho justifica-se na importância da atuação do Assistente Social dentro do CAJE, no que se refere à implementação das medidas socioeducativas e ao enfretamento do problema das drogas na adolescência no âmbito do Distrito Federal, dentro dos pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente, buscando um melhor enfrentamento desta situação triste e…

adolescentes autores de atos infracionais, o presente estudo pretende analisar se há relação entre a prática de atos infracionais por adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação e a situação de vulnerabilidade social vivenciada em seu contexto familiar, partindo da abordagem de que após o cumprimento da medida socioeducativa, esses adolescentes retornam ao contexto familiar e comunitário anterior, sendo este, na maioria das vezes, repleto de situações de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Curso de Direito A INÉFICACIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS EFEITOS NAS POLITICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA Autor: Leandro de Sousa Silva Orientador: Francisco Belo Brasília 2015 1 Leandro de Sousa Silva A INÉFICACIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS EFEITOS NAS POLITICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho de conclusão de curso apresentado à UNIPLAN como requisito parcial…

MASCULINA SENTENCIADA I, UNIDADE DE INTERNAÇÃO SENTENCIADA II E UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO FEMININA, EM PORTO VELHO, RO Clarisse Vera Riquetta 1 Marcos Geromini Fagundes2 RESUMO O presente trabalho apresenta os procedimentos de uma pesquisa bibliográfica exploratória com relação a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) ECA. Os jovens e adolescentes em conflito com a lei,…