Na Medida Da Pessoa Humana Maria Celina Bodin

Na medida da pessoa humana – Estudos de Direito Civil-Constitucional Maria Celina Bodin de Moraes O princípio da dignidade da pessoa humana 1. Introdução No decorrer do século XX, os princípio fundamentais do direito privado passaram a fazer parte dos textos constitucionais. No Brasil, os princípios gerais do direito civil haviam sido constitucionalizados, razão pela qual os civilistas que não estavam presos à summa divisio logo advertiram o papel central que a pessoa humana havia adquirido. Nada obstante, é preciso avaliar a transposição da normativa civil para a constituição do ponto de vista sistemático, haja vista aquelas adquirirem caráter de normas diretivas para fins de reconstrução do sistema de direito privado. Deve-se compreender o real significado da constitucionalização do direito civil, marcadamente axiológico. A Alemanha foi o primeiro país a seguir o caminho, através do desempenho da Corte Constitucional Germânica, como guardiã dos direitos fundamentais dos indivíduos contra agressões tanto do poder público como dos particulares através do Caso Lüth1. Antes da decisão, uma lide entre particulares somente seria resolvida no direito privado em cuja seara os direitos fundamentais são irrelevantes. Os direitos fundamentais na Alemanha pós-guerra, bem como no Brasil pré 1988, serviam apenas para a defesa de eventuais ingerências estatais tidas como excessivas. O direito constitucional representa atualmente o conjunto de valores obre os quais se…

“Direito e paixão”, “A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação” de Luis Roberto Barroso, “O princípio da solidariedade“, “Princípio da dignidade da pessoa humana”, de Maria Celina Bodin de Moraes , “A função promocional do Direito”, de Norberto Bobbio. FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA 2015 ARIANE PASSOS, LARA SANTOS NETTO, LUCAS ESTEVÃO FARIA, LUÍSA RODRIGUES…

BARROSO, Luiz Roberto. “Direito e paixão” In: http://www.luisrobertobarroso.com.br. Acesso em 18/03/2015. BARROSO, Luiz Roberto. "A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação". http://docslide.com.br/documents/dignidade-humana-barroso.html. Acesso em 17/06/2015. MORAES, Maria Celina Bodin de. O Principio da Dignidade da Pessoa Humana. Na Medida da Pessoa Humana: Estudos de Direito Civil-Constitucional.…

transformações que desembocam no modelo familiar que conhecemos hoje, que é mais “flexível”, adaptado às mudanças que aconteceram na sociedade e refletiram no ordenamento, são observadas e delegam outra responsabilidade aos operadores de Direito. As mudanças dos papéis exercidos na família, e o papel da própria família, vista como uma instituição outrora e nos dias atuais como um instrumento para o desenvolvimento pessoal dos seus membros, começa a ocorrer com o advento da Lei do…

objetivando convencer o demandado. Para maior aprofundamento sobre o assunto, ler: ARENHART, Sérgio Cruz. A tutela inibitória da vida privada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000; MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória: individual e coletiva. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. 5 ZULIANI (2007; p. 62). 6 Faz-se pertinente tecer uma rápida observação acerca da possibilidade de configuração de danos morais às pessoas jurídicas. O Código Civil de…

grave erro pensar que, para todas as épocas e para todos os tempos haverá sempre os mesmos instrumentos jurídicos. É justamente o oposto: cada lugar, em cada época terá seus próprios mecanismos2 É, portanto, de suma importância as diretrizes adotadas pela Teoria Constitucional após a Segunda Guerra Mundial, que tem na construção principiológica um dos braços fortes de um sistema democrático alicerçado nos direitos fundamentais. O estabelecimento de valores comuns e princípios…

reais que ensejam a prestação jurisdicional do estado e justificam a condução do cidadão em uma viatura policial. Proceder à análise da legislação vigente e pertinente à proposição do assunto proposto, expondo a opinião de juristas e doutrinadores sobre o tema; apresentar as supostas conseqüências, sobretudo, do dano moral que acomete o conduzido, fruto da condução degradante e expositiva em compartimentos de viaturas policiais. Maria Celina Bodin de Moraes afirma que nos dias atuais,…

Ainda que tal conceito se restrinja muitas vezes ao discurso ou que essa expressão, por demais genérica, seja capaz de agasalhar concepções as mais diversas – eventualmente contraditórias -, o fato é que a dignidade da pessoa humana, o valor do homem como um fim em si mesmo, é hoje um axioma da civilização ocidental, e talvez a única ideologia remanescente. [11] Neste sentido, portanto, pode-se dizer que deve ser reparado por meio de indenização o ato que viola a dignidade da pessoa…

valor dos valores.18 No dizer de Maria Celina Bodin de Moraes, “os objetivos constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária e de erradicação da pobreza colocaram a pessoa humana – isto é, os valores existenciais – no vértice do ordenamento jurídico brasileiro”.19 Assim, em sendo imperativo o respeito aos valores constitucionais, é seguro afirmar que o princípio da dignidade da pessoa humana é a referência máxima da axiologia inaugurada pela ordem…

MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à Pessoa Humana: uma leitura Civil-Constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 219.). Nesta esteira, foram formuladas diversas teorias, cujo objeto central guarda relação com o fato de que é necessário cominar uma sanção que fosse muito além da compensação, de forma que essa indenização também deveria ser utilizada como uma espécie de pena privada em benefício da vítima (MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à Pessoa Humana: uma…