Na Medida Da Pessoa Humana Maria Celina Bodin

Na medida da pessoa humana – Estudos de Direito Civil-Constitucional
Maria Celina Bodin de Moraes

O princípio da dignidade da pessoa humana

1. Introdução
No decorrer do século XX, os princípio fundamentais do direito privado passaram a fazer parte dos textos constitucionais. No Brasil, os princípios gerais do direito civil haviam sido constitucionalizados, razão pela qual os civilistas que não estavam presos à summa divisio logo advertiram o papel central que a pessoa humana havia adquirido.
Nada obstante, é preciso avaliar a transposição da normativa civil para a constituição do ponto de vista sistemático, haja vista aquelas adquirirem caráter de normas diretivas para fins de reconstrução do sistema de direito privado. Deve-se compreender o real significado da constitucionalização do direito civil, marcadamente axiológico.
A Alemanha foi o primeiro país a seguir o caminho, através do desempenho da Corte Constitucional Germânica, como guardiã dos direitos fundamentais dos indivíduos contra agressões tanto do poder público como dos particulares através do Caso Lüth1. Antes da decisão, uma lide entre particulares somente seria resolvida no direito privado em cuja seara os direitos fundamentais são irrelevantes. Os direitos fundamentais na Alemanha pós-guerra, bem como no Brasil pré 1988, serviam apenas para a defesa de eventuais ingerências estatais tidas como excessivas.
O direito constitucional representa atualmente o conjunto de valores obre os quais se constrói o pacto de convivência coletiva, função antes dos códigos civis. A maior dificuldade, contudo, está em estabelecer os valores fundamentais comuns na medida da observância dos espaços de liberdade no âmbito privado. Posto isto, emerge o dever de distinguir quais os atributos intrínsecos à pessoa humana, cuja proteção é papel do direito, e quais atributos devam ser hierarquizados.
Mas em que consiste a dignidade humana, conceito este polissêmico e de uso indiscriminado?
2. O Conceito