Do corpo natural ao transformado: um panorama juridico da transexualidade

DO CORPO NATURAL AO CORPO TRANSFORMADO: UM PANORAMA JURÍDICO DO TRANSEXUALISMO

Thamis Ávila Dalsenter∗

RESUMO Diversas são as implicações jurídicas sem soluções positivadas que surgem a partir do progresso da atividade científica. Como o próprio problema anuncia, trata-se de progresso, que pressupõe, naturalmente, movimento, mudança, alteração. Deduz-se, portanto, o cerne da discussão: como tratar juridicamente, a partir de institutos e classificações estáticas, as repercussões científicas no plano prático - jurídico? A classificação dicotômica homem/mulher, tal como concebida no ordenamento jurídico eivada pela aspiração universalizadora e generalizadora da produção jurídica liberal revela a falibilidade dos institutos aculturais e atemporais e constitui, assim, obstáculo à tutela dos transexuais à luz da proteção integral da dignidade da pessoa humana. O presente artigo buscou apresentar reflexões acerca do transexualismo e de suas conseqüências jurídicas, a partir da análise da dificuldade da proteção da dignidade da pessoa humana no campo do biodireito, e, também, analisar caminhos possíveis para adequar os institutos jurídicos clássicos à realidade social.

PALAVRAS CHAVES BIODIREITO; DIGNIDADE HUMANA; PERSONALIDADE; TRANSEXUALISMO.

ABSTRACT There are many unsolved juridical implications that are brought up over scientifical progress. As the problem itself announces, it is a matter of progress, which estimates, naturally, changes. Therefore the main aspect of the discussion is deductible: how to, based on the institutes and on statical classifications, treat juridically the scientifical repercussions in a practical-legal dimension? The dichotomic classification men/women

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Mestranda em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio. Bolsista CAPES.

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as conceived in the juridical order – contaminated with the generalizing aspirations of the liberal juridical production- reveals the fallibility of the acultural and timeless