Luiz Ajuizou Contra Empresa A Contestaçao E Exceçao De In

nos cadastros restritivos de crédito, limitar os juros remuneratórios, afastar a capitalização, as taxas e tarifas, permitir a repetição de indébito, assim como limitar os juros de mora e a multa (fls. 100/113). As partes apeladas, intimadas para contra-arrazoar, quedaram-se silentes (fl. 116 e verso). Cumpridas as formalidades dos arts. 549, 551 e 552 do CPC, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS Des. Fernando Flores Cabral Júnior (RELATOR) 1. APLICAÇÃO DO CDC A

de apelação interposto por NORMA WRITZL contra sentença de fls. 104/107 verso, que julgou improcedentes os pedidos de revogação parcial de doação e anulação parcial do respectivo registro, deduzidos contra ELVIRA WRITZL e WERNO WRITZL, cujo dispositivo segue abaixo transcrito: “ISSO POSTO, julgo improcedentes os pedidos feitos por Norma Writzl nesta Ação Ordinária de Revogação Parcial de Doação e de Escritura Pública com Reserva de Usufruto ajuizada contra Werno Writzl e Elvira…

PÉRICLES de Toledo PIZA Júnior Getúlio EVARISTO DOS SANTOS Neto MÁRCIO Orlando BÁRTOLI JOÃO CARLOS SALETTI ROBERTO Mário MORTARI LUIZ Antonio AMBRA FRANCISCO Antonio CASCONI José RENATO NALINI PAULO Dimas de Bellis MASCARETTI VANDERCI ÁLVARES José Henrique ARANTES THEODORO Antonio Carlos TRISTÃO RIBEIRO EROS PICELI ANTONIO CARLOS VILLEN ADEMIR de Carvalho BENEDITO LUIZ ANTONIO DE GODOY José Roberto NEVES AMORIM Dimas BORELLI THOMAZ Júnior JOÃO NEGRINI Filho CONSELHO SUPERIOR DA…

JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Estado de São Paulo SUMARIO DE PEÇAS E ATOS PROCESSUAIS PROCESSO CÍVEL / < o f Fls. Rs. Despacho Inicia! / Concessão de Liminar 7 Apelação 2 Juntada de Mandado 8 Contra-razões 3 Contestação / Informações 9 Remessa ao TRF 4 Réplica / Parecer do M. P. 10 Pedido de Execução 5 Sentença 11 Arquivo 6 Embargos de Declaração (Decisão) 12 Despacho p/subida dos Autos >| C/5 Z LU S o: Q. J \ Fls.…

compromisso, confusão e remissão de dívida, que, embora empregados excepcionalmente, produzem efeito liberatório do devedor. ” - Apresentar acórdão relatado sobre pagamento indevido. Relatório A ação foi movida por Leonir Teresinha Righi Branco contra Brasil telecom/ OI, alega a autora ter recebidos cobranças indevidas pela ré, no qual acabou por ter que realizar o pagamento indevido, pois não queria que seu nome entrasse nos órgãos de proteção ao crédito.Diante do exposto, a autora…

indenização por danos morais- Procedimento ordinário. Peça n.º 7 - Contestação em ação de indenização por danos morais. Peça n.º 8 - Petição de exceção de incompetência relativa. Peça n.º 9 - Petição de impugnação à exceção. Peça n.º10 - Sentença em ação de indenização por danos morais. Peça n.º11 - Petição inicial em ação de indenização de dano causado em acidente de veículo- Rito sumário. Peça n.º12 - Contestação da ação de indenização de dano causado em acidente de…

constitucionalismo liberal clássico? R: Não. A constituição garantia tem regras básicas à proteção dos direitos individuais, trazendo em sua essência, um não fazer do Estado em defesa do cidadão, ou seja, este modelo, só atribui direito que protegem o homem contra o Estado. A Constituição Brasileira no início também só era de garantia, no lapso de tempo do constitucionalismo liberal; houvera um avanço expressivo quanto a direitos sociais, contudo, esta individualização, trouxe uma série…

ALICILDO JOSÉ DOS PASSOS, sem, contudo, atingir a pessoa visada, sendo que os projéteis, por erro no uso dos meios de execução, atingiram e mataram ROSEMAR RODRIGUES GIRARDELLO, bem como feriram ANDREA FABIANE DE MELLO, somente não consumando o homicídio contra Alicildo José dos Passos por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados. Na ocasião, familiares do Delegado Alicildo José dos Passos conversavam em frente à sua residência, quando foram surpreendidos por disparos de arma…

Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/03/2012 (Info 493 STJ). Página 1 Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012 (Info 513 STJ). Revisão de véspera de prova – 58º Concurso de Juiz de Direito do TJPB 2015 Possibilidade de…

Todos os direitos reservados à Lawbook Editora e Comércio Ltda Av. Santo Amaro n° 2.886 - Brooklyn CEP 04556-200 - São Paulo - SP Fone/Fax (011) 535-2053 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 5 DEDICATÓRIA Esta obra é dedicada ao Dr. Álvaro Luiz do Nascimento e à Dra. Priscila S. Santos. DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 6 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 7 PRINCIPAIS OBRAS O AUTOR Ação de Usucapião, Agá Juris Editora; Acidentes do Trabalho, 2 v., Agá Juris…