Linguagem E Método Paulo De Barros Carvalho

ROSS e de NORBERTO BOBBIO sobre a norma jurídica.1 E, no que se refere à norma jurídica tributária, tomaremos como ponto de partida os ensinamentos de FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA, de ALFREDO AUGUSTO BECKER, de GERALDO ATALIBA, de PAULO DE BARROS CARVALHO, de SACHA CALMON NAVARRO COELHO, de MARÇAL JUSTEN FILHO, de JOSÉ ROBERTO VIEIRA, dentre outros, na busca de nossa concepção própria da norma jurídica tributária.2 É bem verdade que será necessário realizarmos um…

conceitos, portanto, faz-se necessária para as finalidades deste trabalho. O conjunto de textos legais forma o Direito Positivo, que é vertido em uma linguagem prescritiva para regular as condutas intersubjetivas. A Ciência do Direito, através de rígida metodologia e claras premissas, descreve o Direito Positivo, seu objeto, através de linguagem científica para eliminar aparentes antinomias e extrair o conteúdo normativo dos textos legais. Portanto, quando esse trabalho se propõe a…

estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária com o escopo de regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. Nesse sentido, acerca do supracitado dispositivo, se manifesta o professor Paulo de Barros Carvalho (In Direito Tributário, Linguagem e Método, 2008, p. 369): “ao dispor sobre definição de tributos e suas espécies, fato gerador, base de cálculo, contribuintes, obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributárias [...]”,…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO GUILHERME VALLI DE MORAES NEVES SEMINÁRIO I CONHECIMENTO E LINGUAGUEM VITÓRIA 12 de Agosto de 2012 GUILHERME VALLI DE MORAES NEVES SEMINÁRIO I CONHECIMENTO E LINGUAGEM Trabalho entregue ao Professor Tárek Moysés Moussallem do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Teoria Geral do Direito. VITÓRIA 2012 SUMÁRIO …

explorada efetivamente pelos juristas doutrinários nacionais. O trabalho aqui exposto tem como intuito desenvolver uma noção doutrinária da relação jurídica stricto sensu aos moldes do método positivista da lógica jurídica comparando as características pertencentes a cada um dos ramos supracitados. Visa-se aqui a reflexão do método na doutrina nacional. A problemática é o trato de tais elementos na devida classificação acerca das peculiaridades desenvolvida em tais ramos do direito, para…

1 FICHAMENTO 1 – GRUPO DE ESTUDOS Fichamento. Objeto do estudo: Textos de diversos doutrinadores, sobre a Linguagem Normativa, Interpretação e Ciência do Direito. Texto 1: BOBBIO, Norberto. El Objeto de la Jurisprudencia y la Jurisprudencia como Análisis del Lenguaje A primeira providência é definir qual é a matéria em que o advogado age. Tal objeto, atividade do jurista, é um conjunto de regras de comportamento. Os estudos que têm como objeto as regras de comportamento, de…

SEMINÁRIO I – Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência 1. a) A isenção, para Paulo de Barros Carvalho (2009), trata-se de uma regra de estrutura que investe contra um ou mais critérios da regra matriz de incidência, mutilando-os de forma parcial. A isenção pode atuar sobre a regra matriz de incidência tributária de oito formas distintas, pode mutilar parcialmente: o critério material com a desqualificação do verbo; o critério material subtraindo o complemento; o critério…

seguir será elucidado. Direito positivo é conjunto de normas postas que regulam o convívio em sociedade, tracejando limites para as condutas humanas (intersubjetivas) através de uma linguagem prescritiva e técnica. “Configura-se como linguagem objeto em relação à Ciência do Direito e como metalinguagem em relação à linguagem social”. Utiliza-se da Lógica Deôntica, por meio da acepção “dever-ser”, cujos modais são: obrigatório, proibido e permitido. “Suas valências são validade e…

A alteração de um critério antecedente pela norma presuntiva necessariamente resulta em modificações no prescritor e vice-versa? Podemos dizer que as presunções, quando incidentes, se inserem na regra-matriz de incidência, compondo-a? Paulo de Barros Carvalho com sua teoria da regra-matriz de incidência tributária, conceituou regra-matriz como sendo a “expressão mínima e irredutível de manifestação do deôntico. Simplifica o prof. Lucas Galvão de Britto, ao dizer que a regra-matriz é…

Vargas – Direito GV. Artigo – Federal 2012/3157 1 CREDENCIAIS DO AUTOR É Mestre (1995) e Doutor (2000) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Professor de Direito Tributário da DireitoGV - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e membro do Conselho de Curso de Graduação desta Instituição, Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário do GVlaw e Coordenador dos Congressos e Eventos(Nacionais e Internacionais) de Estudos…