Linguagem E Método Paulo De Barros Carvalho

É POSSÍVEL AUMENTAR A BASE DE CÁLCULO DO IPTU POR ATO INFRALEGAL? VANESSA DE PAULA RODRIGUES SÃO PAULO / SÃO PAULO 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho presta-se a responder à questão a seguir, justificando-a: É possível aumentar a base de cálculo do IPTU por ato infralegal? Tal resposta deve ser dada com base no trecho abaixo, extraído da obra Manual de Direito Tributário: “(...) Em tempo, frise-se que o STF, em 2013, considerou…

anteriores ao giro linguístico[1], momento em que a filosofia considerava que o sentido de cada texto estava dentro dele mesmo de modo que haveria apenas uma interpretação correta. Nesta linha da teoria comunicacional do Direito, o professor PAULO DE BARROS CARVALHO[2] desenvolveu o percurso gerador de sentido dos textos jurídicos para, de uma forma didática, explicar o processo de interpretação até a formação da norma jurídica. O percurso gerador de sentido possui 4 (quatro) planos:…

Leitura obrigatória CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método, 5a ed., São Paulo: Noeses, 2013. Segunda Parte, Capítulo 3 (Teoria da regra-matriz da incidência), itens 3.1. e 3.2. ________. Direito Tributário – Fundamentos Jurídicos da Incidência, 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Capítulo I, item 20. BRITTO, Lucas Galvão de. Notas sobre a Regra-Matriz de Incidência Tributária, Revista de Direito Tributário nº 115, p. 84-95. Leitura complementar…

cada povo e não na forma de racionalização do legislador, assim visualiza Savigny. Sendo assim, o conceito de direito é abstrato, pois para cada indivíduo pode ser criado um conceito através de seus pensamentos e de seu intelecto. Aurora Tomazini de Carvalho, dispõe que o conceito de direito é criado através das formas de uso da palavra em um discurso, ante os seus referenciais culturais. Dessa forma, verifica-se que esse conceito não pode ser dado de forma absoluta por cada indivíduo em…

devidamente respaldado em provas poderá ser considerado legítimo, em conformidade com o sistema. Não basta que a autoridade competente relate o evento concretamente ocorrido no mundo ou decida pela sua validade. É necessário que qualquer dessas linguagens esteja fundamentada em provas. Preclusão da prova no processo administrativo tributário: um falso problema Andréa Medrado Darzé1 Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo…

3.0 OBJETO DE ESTUDO Definido com exatidão o método de estudo, é necessário circunscrever o objeto de estudo. No universo existem diversos objetos para serem conhecidos, em contrapartida ninguém pode conhecer de tudo, pois na verdade não saberá de nada. Estamos vivendo a era das especializações, quanto mais preciso for em uma matéria, cada vez mais irá se destacar no mercado. O estudante ao contemplar o mundo, irá realizar um corte metodológico em seu objeto de estudo, obtendo um…

Aluno: Adriano Luiz Braga do Carmo Seminário I: Isenções Tributárias e Regra-Matriz de Incidência Tributária 1- a) Conforme enfatiza Paulo de Barros Carvalho Com efeito, para o campo da especulação jurídica, o vocábulo “isenção” experimentou sensível oscilação semântica nos últimos 40 (quarenta) anos. De “dispensa do pagamento do tributo devido”, para “hipótese de não incidência legalmente qualificada”, passando por “fato impeditivo”, até chegar ao fenômeno de “encontro de…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP JULIANA LEITE KIRCHNER TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP JULIANA LEITE KIRCHNER TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São…

ocorre, pois a lei escrita é estática, somente se vitaliza quando interpretada e aplicada, isto é, quando assume sua dinâmica. A interpretação da lei é, por derradeiro, a aplicação dos princípios teóricos da hermenêutica, e entre as técnicas (ou métodos) de interpretação, pelo modelo tradicional, encontramos: (i) literal/gramatical; (ii) histórica - vontade do legislador (reconstruir os contextos sociais, políticos e religiosos da época); (iii) teleologia - não leva em consideração o…

O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Carvalho, Paulo de Barros 1- O entendimento do termo “princípio” e sua generalidade. O entendimento inicial do que é “princípio” torna-se fundamental para o estudo de suas aplicações no campo do Direito, atentando às diferentes acepções. A partir de tal afirmação, é necessário compreender alguns de seus conceitos para que seja possível aplicá-los no estudo do ordenamento jurídico. Como primeira análise, Segundo Miguel Reale, os