Leis Trabalhistas No Brasil

Trabalho brasileira para apreciar causas que envolvam prestação laboral no exterior Rodrigo Meirelles Gaspar Coelho* INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo verificar a competência da Justiça brasileira para processar e julgar dissídios trabalhistas ocorridos fora dos limites territoriais do País. Apesar de haver poucas publicações sobre o assunto, o tema é de extrema relevância para significativa parcela de trabalhadores que migram para outros Estados e acabam se sujeitando a…

A ARBITRAGEM E OUTRAS ALTERNATIVAS À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 8630/93 NO PORTO DE SANTOS BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS SANTOS – 2003 BENTO MARQUES PRAZERES A ARBITRAGEM E OUTRAS ALTERNATIVAS À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 8630/93 NO PORTO DE SANTOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade

MENDES HUYARA CRISTINA PAULA GOVERNO VARGAS: UMA NOVA PERSPECTIVA BRASILEIRA Artigo científico apresentado à Universidade Cândido Mendes - UCAM, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em História do Brasil. OLARIA/MG 2014 GOVERNO VARGAS: UMA NOVA PERSPECTIVA BRASILEIRA Huyara Cristina Paula¹ RESUMO Para desenvolver a pesquisa a autora aborda o seguinte tema: Governo Vargas: uma nova perspectiva…

DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A PROPOSIÇÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS MARJULIER ALBERTON Orientador(a): Prof. Rodrigo Lufiego Joinville (SC), julho de 2012. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A PROPOSIÇÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS MARJULIER ALBERTON Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville –…

tenha êxito, é necessário o cumprimento de alguns procedimentos e regras básicas. Os contratantes de serviços terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas. Isto significa, que poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de empregados que trabalhem em suas instalações, embora vinculados a empresas de prestação de serviços. RETENÇÕES Atualmente, outro fator que merece destaque na contratação de…

resultado da pesquisa conclui-se, que é de extrema importância à atuação do contador na arbitragem, sendo fundamental sua presença nos casos em que a matéria discutida for de natureza trabalhista. A presença do contador na esfera judicial executando perícias de ordem trabalhista não é novidade, entretanto com a promulgação da Lei n.º. 9.307 de 23 de setembro de 1996 o juízo arbitral se consolida, proporcionando ao contador um novo campo de atuação. Esta atuação se manifesta através de…

maioria das formas de utilização da força de trabalho da atualidade. Logo, surgem alternativas para o problema, como, por exemplo, a flexibilização das normas trabalhistas. É inegável, outrossim, que a realidade jurídica brasileira, no que tange ao Direito do Trabalho, precisa rapidamente de uma reforma, visto que as normas trabalhistas, em grande parte, datam de meados da década passada. Sendo assim, é de fundamental importância para a sobrevivência do próprio Direito do Trabalho…

senhores designavam pessoas (conhecidos como capitães) para cuidar dos escravos a quem viam como máquinas, meros equipamentos dos quais extraiam o máximo deles. Com a evolução do tempo, vieram as empresas, no entanto, ainda não existia legislação trabalhista. Logo, os empregados trabalhavam em regime de escravidão e os empregadores da época pagariam como salário apenas o valor que permitisse ao empregado um sustento mínimo para a sua família. Nessa fase, o Chefe de Pessoal tinha como…

Basta de violência aos direitos sociais Ataques à legislação trabalhista estimulam o descumprimento dos direitos dos empregados por parte dos empregadores. Grandes empresas são as que mais motivam ações na justiça, a fim de maximizar seus lucros Por Jorge Luiz Souto Maior * Três fatos, aparentemente isolados, ligam-se a um trágico evento recentemente ocorrido na nossa sociedade: o assassinato de uma criança no Rio de Janeiro. Não são os protagonistas dos fatos em questão, por óbvio, culpados

Sistema político no Brasil Atualmente, o Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, ou seja, união de estados e municípios. O país é uma República, pois o Chefe de Estado é eleito pelo povo por um tempo determinado, que no caso são quatro anos. É presidencialista, pois o (a) presidente é Chefe de estado e também de governo. E é federativa, pois os estados que formam a União, tem autonomia política. Divisão do Poder Político no Brasil A ideia de…