Leis Trabalhistas Explicações

cumprimento de normas e leis; concentra-se no disciplinamento, nos fatos impositivos, nas obrigações que o empregado deve executar com fidelidade para poder pertencer à determinada organização. Para França, tem as seguintes características: 1 – Hierarquizada: fundamentada no detentor do poder e nos seus prepostos. Modelo: “eu mando, você obedece”. 2 – Legalista: baseada na legislação trabalhista, nos deveres do empregado. Modelo: reforça o processo hierárquico. Objetivo: cumprir a…

XVIII, e 39, § 3º, da Constituição Federal. O salário-maternidade, por sua vez, é um beneficio previdenciário, não se confundindo as disposições e o regramento jurídico aplicável a cada um deles. Vale ressaltar que, recentemente, foi criado pela Lei Federal nº 11.770/2008, o Programa Empresa Cidadã, que visa à prorrogação da licença-maternidade para as empresas privadas e, facultativamente, para as entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, na esfera federal, no qual prorroga o

tempo longe da família, passam por adversidades e “sufocos”. Assim para tentar reduzir as mortes e os acidentes nas estradas, o Governo Federal criou a Lei 12.619/12 da CLT, “Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para…

Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941 de 27 de maio de 2009. 4- Quais são as principais diferenças apresentadas na conciliação entre o LAIR e o Lucro Real. Conforme ítem 22 da Demonstração Financeira do Citibank N.A., constatamos que as principais diferenças entre o LAIR e o Lucro Real são: participação estatutária no lucro, JCP, ajuste de MTM, PDD, provisão para contingências (fiscal, trabalhista e cível), provisão para bônus, gratificações e…

diálogo entre Direito e campo psi é sem dúvida pensar muitas vezes nos limites que constroem uma ética possível, levando em conta que todo fazer do campo psi se inscreve em dados de realidade que necessariamente desembocarão naquilo que existe enquanto leis que regulam as atividades humanas, afinal para isso elas são construídas, para traçar aquilo que se constrói no que denominamos como cultura. As relações humanas são orientadas e formuladas a partir das construções sociais de sua…

ser importante zona de comércio, o êxodo rural e a localização privilegiada junto ao mar (o que facilitava a exploração dos mercados ultramarinos), muitos empresários buscavam um maior lucro, explorando o operário, o submetendo a condições trabalhistas e salários péssimos, contando com a participação de homens, mulheres e até mesmo crianças. A revolução Industrial trouxe como consequências em sua transição um novo modo de relação entre a sociedade e a natureza, bem como um conhecimento

trabalho em que prevalecem condutas negativas dos superiores em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. As consequências do assédio moral são sentidas primeiramente pelas vítimas, obviamente, e apesar de ser um risco…

CONTRATO DE TRABALHO ITARARÉ 2010 EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis das faculdades Integradas de Itararé como requisito parcial para avaliação do 4º semestre da disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. Profª . ITARARÉ 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. CONCEITO E TERMINOLOGIA 04 3. FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 04 3.1. Por Decisão do Empregado 04 3.2. Por…

ocorridas nas revoluções indústrias acarretaram em uma sociedade com um vasto exército de proletários. Na busca do progresso, os políticos e os intelectuais brasileiros, com destaque para os médicos, estabeleceram alianças estratégicas que produziram explicações sobre o “atraso” brasileiro, bem como apresentaram ideias sobre as possibilidades de civilizar o território. As fórmulas propostas, importadas na sua grande maioria da Europa, seriam capazes de mudar o descompasso em que julgava…

às desigualdades e aos antagonismos. Sob essas condições, manifestam-se aspectos mais graves e urgentes da questão social.As lutas sociais polarizam-se em torno do acesso à terra,emprego,condições de trabalho na fabrica e na fazenda,garantias trabalhistas,saúde,habitação,educação,direitos políticos,cidadania. O tecido da questão social mescla desigualdade e antagonismos de significação estrutural. Vista assim, em perspectiva histórica ampla, a sociedade em movimento apresenta-se como…