Lei De Proteção à Fauna Tratamento Constitucional Con

se contamos ou não a verdade, se aceita-mos ou não um suborno, se realizamos um trabalho ao qual faltam algu-mas características essenciais, o que viria se constituir provavelmente num logro. Este é o espaço de base: é este nível e esta ação que a con-sideração ética tem em vista. É algo que pode ser objeto de uma descri-ção fenomenológica. E também neste plano que se colocam as divisões interiores-entre o que tenho a fazer e o que devo fazer-e também os sentimentos de angústia,…

ARAUJO, L. A. D; NUNES JUNIOR, V. S. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. Índice Parte 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Capítulo 1 CONSTITUIÇÃO 1. Conceito — 13 2. Constituição: suas classificações — 15 2.1. Quanto à origem — 15 2.2. Quanto à mutabilidade — 15 2.3. Quanto à forma — 16 2.4. Quanto ao conteúdo — 16 2.5. Quanto à sistemática — 17 2.6. Quanto à ideologia — 17 3. Elementos da Constituição — 18 4. O Poder Constituinte — 18 4.1. Introdução — 19 4.2. A titularidade do

ratificaram-na.[13] No dia 17 de dezembro de 2007, Israel assinou o primeiro acordo de livre comér- cio (ALC) com o bloco.[14] No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC.[15] Muitos sul-americanos veem o Mercosul como uma arma con- tra a influência dos Estados Unidos na região, tanto na forma da Área de Livre Comércio das Américas quanto na de tratados bilaterais. Uma prova disso é a criação da Universidade do Mercosul, que vai priorizar a integração regional no…

Superior Dom Helder Câmara. Membro do IBDFAM...............................157 . Nilseu Buarque de Lima Juiz da 14ª Vara Criminal de Belo Horizonte. pós-graduado em Direito Público pela Fadivale/MG. foi professor de Direito de Família e Direito Constitucional da Fadivale. .............................171 . Nilson reis Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Bacharel em Direito pela Universidade Federal VII de Minas Gerais (UFMG).…

ISBN 978-85-02-15090-4 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Mukai, Toshio, 1938 O Estatuto da Cidade : anotações à Lei n. 10.257, de 10-7-2001 / Toshio Mukai. — 2. ed. rev. e atual. — São Paulo : Saraiva, 2008. 1. Brasil - Constituição (1988) 2. Cidades - Lei e legislação - Brasil I. Título. Jurisprudência - Brasil I. Tavares da Silva, Regina Beatriz. II. Série. 07-6643 CDD-34:711.4(81) (094) Índice para catálogo sistemático:…

fixada sobre um território com poder de mando, ação e coerção; III – pessoa jurídica territorial soberana; IV – pessoa jurídica de direito público interno; V – entidade política, ou seja, pode elaborar as suas próprias leis. GOVERNO É o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais. É o complexo de funções estatais básicas. É a condução política dos negócios públicos. Na verdade, o Governo ora se identifica com os Poderes e órgãos supremos do Estado, ora se apresenta nas…

fixada sobre um território com poder de mando, ação e coerção; III – pessoa jurídica territorial soberana; IV – pessoa jurídica de direito público interno; V – entidade política, ou seja, pode elaborar as suas próprias leis. GOVERNO É o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais. É o complexo de funções estatais básicas. É a condução política dos negócios públicos. Na verdade, o Governo ora se identifica com os Poderes e órgãos supremos do Estado, ora se apresenta nas…

invisibles, de los cuales lo ecológico adquiere la prominencia, expone las estructuras del Derecho a una comunicación necesaria acerca del riesgo. La formación de una Teoría del Riesgo que tenga en la mira la formación de observaciones y vínculos con el futuro es la condición de posibilidad para la tutela de las generaciones futuras. Como elemento operacional dogmático, la responsabilidad civil desarrolla un papel importante en la asimilación (pesquisa, evaluación y administración)…

incluídos no Tratado da Propriedade Intelectual, Lumen Juris, 2010 (os três primeiros volumes) À Denis Borges Barbosa Segunda Edição Revista e Atualizada (Introdução, Aspectos Constitucionais, Direito Internacional, Teoria da concorrência, Patentes, Segredo Industrial, Cultivares, Topografias de Semicondutores, Proteção de Conhecimentos e Criações Tradicionais, Contratos de Propriedade Industrial e Transferência de tecnologia) 1 Índice Sintético UMA INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE…

tutela, che si alimenta in misura non trascurabile dell’irrompere, nelle vecchie aule delle corti, dei nuovi diritti che incarnano i valori fondamentali della persona umana. E la spinta partecipativa si scontra con il muro delle antiche leggi, con le barriere dei diritti proprietari, con le strutture individualistiche della tutela giurisdizionale. Ma i motivi di speranza non mancano, soprattutto se si guarda all’apporto che le nuove generazioni danno ad una presa di coscienza…