Lei De Proteção à Fauna Tratamento Constitucional Con

Universal dos Direitos Humanos Governador Secretário Chefe da Casa Civil Geraldo Alckmin Sidney Beraldo Diretor-presidente Marcos Antonio Monteiro Constituição da República Federativa do Brasil Até a Emenda Constitucional no 67, de 22 de dezembro de 2010 Até a Emenda Constitucional no 32, de 9 de dezembro de 2009 Constituição do Estado de São Paulo Declaração Universal dos Direitos Humanos Promulgada em 1948 O conteúdo reproduzido nesta Edição, extraído dos sites oficiais…

ZULEICA REGINA DE ARAUJO LOUREIRO DOADOR DE ÓRGÃOS POST MORTEM: UMA VONTADE SOBRESTADA PELO ART. 4º DA LEI 9.434/97. Monografia de Conclusão de Curso de pós graduação lato sensu em Ordem Jurídica e Ministério Público da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Orientadora: Prof. Mônica Queiroz Brasília-DF 2009 Dedico este trabalho à minha querida filha Érica de Araújo Loureiro, falecida em 10 de outubro de 1994, aos 26 anos de idade,…

suas consequências, com a necessidade de formulação de uma Política Nacional para os Resíduos Sólidos, com diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos e a necessidade de uma política tributária que contemple incentivos específicos à proteção do meio ambiente. A cobrança de tributos sobre a compra de máquinas, equipamentos e contratação de serviços para execução de projetos de preservação dos recursos naturais vai no sentido contrário do desenvolvimento sustentável. A…

Além disso, deve-se compreender quais são as principais ameaças ao meio ambiente, destacando as causas e consequências da degradação ambiental, a importância da Agenda 21 e do desenvolvimento sustentável para formulação de políticas públicas para proteção do planeta e para melhoria da qualidade de vida das populações. 1.1.1 CONCEITOS BÁSICOS EM ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE De acordo com ODUM (2004), a ecologia, como ciência do ambiente, constitui um instrumento indispensável para criar e…

Conteúdo AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1. Princípios do Sistema Único de Saúde - SUS 2 2. Promoção, prevenção e proteção à Saúde 8 3. Noções de Vigilância à Saúde 21 4. Ações de Educação em Saúde na Estratégia do Saúde da Família 26 5. Participação Social 31 6. O Programa Saúde da Família - PSF - como estratégia de organização da Atenção Primária em Saúde 45 Exercício com Gabarito 59 1. Princípios do Sistema Único de Saúde - SUS…

merecem a atenção dos órgãos incumbidos do planejamento e da gestão dessa região. Esse esforço empreendido pelo Ministério do Meio Ambiente, com o apoio de vários parceiros institucionais, evidencia tanto os avanços quanto as lacunas existentes na proteção desses ambientes. Ao mesmo tempo, ressalta iniciativas que possam fortalecer as atuais políticas públicas de recuperação de estoques pesqueiros e a conservação e manutenção dos serviços ambientais providos por essas áreas.…

ISBN 978-85-02-21875-8 Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda

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sustentabilidade no ambiente do trabalho e tem por finalidade fornecer alguns ensinamentos doutrinários acerca do assunto, visto que o ambiente do trabalho deve respeitar alguns critérios para que se possa então garantir os direitos fundamentais e constitucionais do cidadão e empregado que, por vezes, pode ser afetado durante o período que desenvolve suas atividades profissionais, tanto sob o prisma físico quanto pelo psíquico e emo cional , dentre outros. Assim, apresentar …

estarão ligados às diversas áreas da cultura nos próximos anos. O PNC reunirá diagnósticos e diretrizes para os vários segmentos da cultura. Assim acontece com as questões referentes ao Direito Autoral, que ganharam, na atual gestão do MinC, um tratamento prioritário. Nesta etapa de elaboração do PNC, é, portanto, imprescindível a ampliação do debate sobre Direito Autoral. Nesse sentido, a Secretaria de Políticas Culturais decidiu publicar este caderno temático sobre Direito Autoral. A…