Lei 9029 95 Do Direito Do Trabalho

Este trabalho tem por escopo pequerir no campo do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho a categoria direitos humanos , os tratados internacionais de igualdades de oportunidades e sua eficácia nas relações de trabalho no Brasil na aplicação da Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista na positivação das ações afirmativas para os trabalhadores (as) negros (as). Nesse intuito, a proteção dos direitos humanos há de se fazer mais presente, mais efetiva, nas relações de trabalho…

FACULDADE CESMAC DO AGRESTE CURSO DE DIREITO BRUNO DE OLIVEIRA PINTO FERRAZ LICENÇA-MATERNIDADE: A NÃO EFICÁCIA DA LEI QUE DETERMINA 180 DIAS À TRABALHADORA DA INICIATIVA PRIVADA ARAPIRACA NOVEMBRO DE 2012 BRUNO DE OLIVEIRA PINTO FERRAZ LICENÇA-MATERNIDADE: A NÃO EFICÁCIA DA LEI QUE DETERMINA 180 DIAS À TRABALHADORA DA INICIATIVA PRIVADA Trabalho de Conclusão do curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Faculdade Cesmac do…

Trabalho II Trabalho Rural 1. Histórico 1ª fase: Restrição de Direitos do trabalhador rural. A propria CLT excluiu o trabalhador rural da sua proteção, utilizando ou a analogia ou o código civil para regulamentar esses trabalhadores. 2ª fase: Devido a várias lutas e reivindicações dos rurais, houve uma aproximação jurídica entre trabalhador urbano e rural: Lei 4214/63, ETR (Estatuto do Trabalhador Rural), que foi o primeiro diploma especializado em trabalhadores rurais. A CLT não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – GOIÁS ARIANA MORAIS DE MELO, brasileira, solteira, auxiliar de cozinha, inscrito no RG sob o n. 5364317– SSP/GO, CPF sob o n.034.831.051-07, CTPS n. 4397673, série 001-0 – Goiás, PIS/PASEP n.133.23779.31-1, com endereço na Rua X-13, Qd. 111, Lt. 5. S/N, casa 3, Aparecida de Goiânia-Goiás, por seu procurador adiante assinado (m.j.), advogado regularmente inscrito na OAB-GO, com escritório profissional no endereço Avenida

A proposta do trabalho desenvolvido será de discutir esses problemas e apontar a saída adequada, analisando custos e recursos necessários. Os problemas tratados estão espalhados nas áreas de banco de dados – abordando tuning e ajustes de hardware – recursos humanos com questões éticas, legais e relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho. Palavras-chave: banco de dados. Ética e legislação profissional. Sistemas de informação. Relacionamentos pessoais no trabalho. 3 …

RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ E PÓS-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO José Affonso Dallegrave Neto (*) Introdução Questão instigante ao operador jurídico diz respeito ao prazo prescricional e à competência material para apreciar os danos manifestados antes e após o contrato de trabalho. É que dentro da adotada teoria dualista e sua summa divisio, só é possível o enquadramento da responsabilidade civil em contratual ou extracontratual, não havendo um terceiro gênero (tertium genus).…

MORAL CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO: O DIREITO DO TRABALHO AJUDANDO A CONSTRUIR UMA SOCIEDADE COM IGUALDADE DE GÊNEROS PONTA GROSSA 2012 TAYNARA MARDEGAN O ASSÉDIO MORAL CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO: O DIREITO DO TRABALHO AJUDANDO A CONSTRUIR UMA SOCIEDADE COM IGUALDADE DE GÊNEROS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para a obtenção do titulo de Bacharel em Direito na Universidade Estadual…

PÓLO Osasco 2012 RESUMO Consulting analisou a empresa Software Developer como um todo e encontrou problemas tanto em TI, quanto na forma de trabalho que adotavam no dia a dia. A pesquisa que apresentamos aqui ,reporta todos os erros encontrados e suas possíveis soluções individualmente, baseada nas leis vigentes e na metodologia de trabalho utilizada em outras empresas de sucesso. As soluções propostas devem ser adotadas para que a empresa Software Developer consiga se manter…

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: Em face da relevância social que se revesta essa matéria a extinção do contrato é muito importante. Com a extinção para de produzir efeitos. A legislação regulamenta de maneira distinta, PRAZO DETERMINADO: aquele ao ser estipulado já contem uma previsão de extinção. Essa extinção ela pode num primeiro momento ser classificada em normal ou anormal. A extinção normal dos contratos por prazo determinado é aquela circunstancia que decorre na própria execução…

determinação e compromisso de uma busca incessante de seu objetivo, um comprometimento com a excelência, que lhe permitirá alcançar o sucesso que você procura." (Bernadinho) Salmão= errado Verde = correto Amarelo= comentários DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 1. A prorrogação por 60 (sessenta) dias da duração da licença maternidade, prevista no inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, é: (A) possível para todas as empregadas de pessoas físicas ou jurídicas que…