Lei 9020 95

antes. Diária Diária Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) 9438 Importação, cujo…

existente em 30.11.2001, as disposições deste último Decreto. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe defere o art. 89, VII, da Constituição do Estadual, Considerando o disposto no arts. 49, XXIX, e 50, III, da Lei 1.810 de 22 de dezembro de 1997, e o interesse do Estado em simplificar o sistema de arrecadação, atribuindo, em especial, aos estabelecimentos remetentes localizados em outra unidade da Federação e ao importador localizado neste…

líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal. A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das leis comerciais. O resultado contábil é a soma algébrica de todas as despesas e receitas de um determinado período. O lucro real, portanto é à base de cálculo do imposto de renda partindo do resultado apresentado na…

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 1187 CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOS 1281 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FNS 1290 RESTITUIÇÕES - FNS 1345 MULTA ATRASO ENTREGA DCTF 1364 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - LEI 8.011/1990 E LEI 8.025/1990 - SPU 1404 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS HÍDRICOS - ANEEL 1420 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS MINERAIS - DNPM 1425 EMOLUMENTOS CONSULARES - PAÍS 1433 EMOLUMENTOS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL 1441…

Parte II SESI/SP – Manual de Segurança e Saúde no Trabalho (Indústria do Vestuário) 7 Empresa Modelo – Indústria do Vestuário Roupa Feliz A Indústria do Vestuário Roupa Feliz é uma empresa fictícia, composta por 95 funcionários e foi estruturada com base em dados reais. Apresenta modelos da CIPA (Capítulo 8), Mapa de Risco (Capítulo 9), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (Capítulo 10), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO (Capítulo 11). Conforme…

10 % 9019 APARELHOS DE MECANOTERAPIA; APARELHOS DE MASSAGEM; APARELHOS DE PSICOTÉCNICA; APARELHOS DE OZONOTERAPIA, DE OXIGENOTERAPIA, DE AEROSSOLTERAPIA, APARELHOS RESPIRATÓRIOS DE REANIMAÇÃO E OUTROS APARELHOS DE TERAPIA RESPIRATÓRIA 10 10 % 9020 OUTROS APARELHOS REPIRATÓRIOS E MÁSCARAS CONTRA GASES, EXCETO AS MÁSCARAS DE PROTEÇÃO DESPROVIDAS DE MECANISMO E DE ELEMENTO FILTRANTE AMOVÍVEL 10 10 % 9022 APARELHOS DE RAIOS X E APARELHOS QUE UTILIZEM RADIAÇÕES ALFA, BETA OU…

sem que uma estrutura de conhecimento a 4 respeito da titularidade formal do imóvel fosse preservada. Aproveitando-se desta liberdade contratual, conforme exemplificam os autores acima, os loteadores da época, ao efetivarem transações firmadas 1 LEI Nº 3071 DE, 1º DE JANEIRO DE 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. CAHALI, Yussef. Compromisso de venda e compra. In: Enciclopédia Sairava do Direito. v.16 p. 453. Apud DINIZ, Maria Helena. CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO. 23…

pelo lucro real anual, lucro real trimestral ou lucro presumido será manifestada pelo pagamento da 1ª quota de qualquer um dos regimes, mediante DARF, sendo que a legislação não permite mudar a forma de tributação durante o ano-calendário (art. 13, Lei 9.718/98). Por isso, é de extrema importância fazer análise detalhada de qual é a melhor forma de tributação, antes do pagamento da 2ª quota do Imposto pois, se a empresa optou pelo lucro real (anual ou trimestral) não poderá modificar no…

CONTRATAÇÃO IMEDIATA ................................................... 91 13.2.2 UTILIZANDO O ORÇAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE FORMA PARCELADA (CONTRATO OU ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) ............................................................................. 95 14. CONSULTAR REGISTRO DE PREÇOS EXISTENTES ....................................................................... 99 14.1 NO SICOR…

despesa ou custo do período uma parte do valor gasto na compra dos bens de uso da empresa. A legislação tributária, no RIR/99 (art.305 a 323),disciplina esse assunto determinando as contas sujeitas a depreciação, fixando prazo Com o advento da lei 11.638/2007, cujos efeitos em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008, as regras para a fixação do prazo bem como da taxa de depreciação, que até então era definida pelo fisco, agora prevalece o prazo de vida úti No § 3º dor art.183,…