Engenheiro Florestal

Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998
DOU de 07/01/1999, pág. 5

Fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens que relaciona.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 253, § 1°, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto n° 1.041, de 11 de janeiro de 1994, resolve:
Art. 1° A quota de depreciação a ser registrada na escrituração da pessoa jurídica, como custo ou despesa operacional, será determinada com base nos prazos de vida útil e nas taxas de depreciação constantes dos anexos:
I - Anexo I: bens relacionados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM;
II - Anexo II: demais bens.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998
Anexo I - Bens relacionados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM
Referência NCM
Bens
Prazo de vida útil (anos)
Taxa anual de depre-ciação
Capítulo 01
ANIMAIS VIVOS

0101
ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA E MUAR
5
20 %
0102
ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE BOVINA
5
20 %
0103
ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE SUÍNA
5
20 %
0104
ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES OVINA E CAPRINA
5
20 %
0105
GALOS, GALINHAS, PATOS, GANSOS, PERUS, PERUAS E GALINHAS-D'ANGOLA (PINTADAS), DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS
2
50 %
Capítulo 39
OBRAS DE PLÁSTICOS

3923
ARTIGOS DE TRANSPORTE OU DE EMBALAGEM, DE PLÁSTICOS

3923.10
-Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes
5
20 %
3923.30
-Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
5
20 %
3923.90
-Outros vasilhames
5
20 %
3926
OUTRAS OBRAS DE PLÁSTICOS E OBRAS DE OUTRAS MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 3901 A 3914

3926.90
Correias de transmissão e correias transportadoras
2
50 %
3926.90
Artigos de laboratório ou de farmácia
5
20 %
Capítulo 40
OBRAS DE BORRACHA

4010
CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE BORRACHA VULCANIZADA
2