Lei 90

Universidade Salgado de Oliveira UNIVERSO Direito Empresarial Professor: Dr. José Carlos Azevedo Código de Defesa do Consumidor Considerações sobre a Lei 8.078/90 Luiz Paulo... Rubem Ricardo Millem Willian Gomes machado 4º. Período – Curso de Direito – Noturno Campos dos Goytacazes (RJ), 04 de novembro de 2009 7– Opções do Consumidor A fim de terem resguardados seus direitos, aos consumidores…

ASPECTOS INTRODUTORIOS EM CIENCIAS CONTABEIS Contabilidade é uma ciência que fornece informações uteis para as tomada de decisões. Na contabilidade é realizada a escrituração contábil, que é registro dos fatos contábeis, considerando o plano de contas e observando as principais normas contábeis. Na escrituração contábil utilizam-se livros de lançamentos, sendo livro diário de lançamento, que é obrigatório, todas as empresas devem fazer lançamentos, encadernar e registrar em órgãos competentes

A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA FECE A LEI 8.009/90. Itajaí 2012 Sumário 1. Em defesa da impenhorabilidade do bem de família...................................................................................................3 2. Considerações Finais...................................................................................................9 1.

PROGRESSÃO DE REGIME NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS (8.072/90)* José Francisco de Assis** Resumo: Este trabalho delimita um âmbito com o objetivo de examinar a questão que modificou a execução penal para os condenados por crimes hediondos, autorizando a progressão de regime e sua repercussão com os episódios ocorridos antes de sua vigência. Palavras-chave: Progressão. Regime. Hediondo. Abstract: This article establishes a field of action in order to investigate the penal execution…

QUESTÕES DA LEI Nº 8.112/90 – CESPE-UnB 1 QUESTÕES – Lei nº 8.112/90 1. (TÉCNICO JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA – TRE – MG – 2009 – CESPE) Crisóstomo, que é servidor público do TRE de determinado estado, foi investido no mandato de vereador. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. [ ] a) Crisóstomo deve ser afastado do cargo que ocupa no TRE. b) Independentemente de compatibilidade de horário, Crisóstomo deve perceber as vantagens de seu cargo no TRE, sem…

UNIVERSIDADE PAULISTA Curso DIREITO FERNANDA GOMES DIAS Os atuais direitos do consumidor e a Lei nº 8.078/90 Projeto de pesquisa apresentado à UNIP Orientador: Clóvis Talarico SANTOS 2013 SUMÁRIO 1. Tema ................................................................................................................. 2. Delimitação do tema .......................................................................................... 3. Problema ...........................

decorrem das elaborações e implementações de tais matérias), com o escopo de afastar a vulnerabilidade do consumidor – parte hipossuficiente. A edição da Lei n.º 8.078/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor e regulamentou a norma constitucional, representou uma abertura no modelo legislativo nacional, até então vigente. Efetivamente, a lei consumeirista, partindo de um princípio essencial, qual seja, a hipossuficiência do consumidor, alterou toda a relação existente entre…

suas diretrizes. Em 1990, foi regulamentada a Lei N° 8.080, a Lei Orgânica de Saúde. Essa lei detalha os objetivos e atribuições do SUS, bem como os princípios e diretrizes, a organização, direção e gestão, as competências e atribuições de cada nível (municipal, estadual e federal), a participação complementar do sistema privado, recursos humanos, financiamento e gestão financeira, planejamento e orçamento. Em dezembro de 1990, é sancionada a Lei N° 8.142, que dispõe…

INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO AO TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 7º, IX, DA LEI Nº 8.137/90 C/C O ART. 16, § 6º, DA LEI Nº 8.078/90. EXPOSIÇÃO À VENDA DE MERCADORIA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO. A tipificação da figura penal definida no art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/90, por ser norma penal em branco, foi adequadamente preenchida pelo art. 18, § 6º, I, do Código de Defesa do Consumidor, que define como…

Finalizadas Concluída em quarta, 25 fevereiro 2015, 07:58 Tempo empregado 7 minutos 32 segundos Avaliar 0,00 de um máximo de 5,00(0%) Parte superior do formulário Questão 1 Incorreto Atingiu 0,00 de 1,00 Marcar questão Texto da questão São regidos pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: Escolha uma: a. Os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. b. Apenas os servidores públicos federais do Poder Executivo Federal. c. Os servidores públicos…