Lei 9 790

corpo sob ação de uma força de tração, tem sua ordenada a indicação da tensão e na abscissa a deformação correspondente. GRÁFICO DE TENSÃO X DEFORMAÇÃO Fig. 1 Os pontos detalhados na Fig. 1 representam: PONTO I – LIMITE DE PROPORCIONALIDADE (Lei de HOOKE). Nota: - As deformações são proporcionais às tensões. PONTO II – LIMITE DE ELASTICIDADE. NOTA: - Elasticidade é a propriedade do material de o corpo retornar ao seu tamanho inicial assim que a força deixa de agir sobre o…

trabalho. Fontes: podem ser formais ou instrumentais: destinada a garantir eficácia prática e efetiva do ordenamento jurídico, instituindo órgãos públicos com a incumbência de atuar essa garantia e disciplinando as modalidades e formas da sua atividade. ( lei, costume, jurisprudência, analogia, equidade e princípios).ou materiais: fato social, que regulamentam diretamente as relações que se estabelecem entre homens na sua vida de relação. Ação: é o direito de exigir do Poder Público a…

CEP 66.073.000, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I – DO PEDIDO PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA Em conformidade com o entendimento do art. 14, §1º, da Lei 5.584/1970, das Leis 1.060/1950 e 7.115/1983, bem como do art. 790, §3º, da CLT, o Reclamante declara para os devidos fins e sob as penas da Lei, ser pobre e não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo do seu sustento, pelo que requer os benefícios da Justiça…

Sindicato, haja vista que o reclamante laborou por menos de um ano na Instituição. E esclarece de já a reclamada que o Reclamante foi demitido por justa causa, em razão de incontinência de conduta e ato de mau procedimento, expressamente autorizado pela lei, especificamente o art. 482 da CLT, abaixo transcrito: Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau…

CNPJ sob o n.º XXX, com sede na Rua Aeroporto de Guarapes, n. 196, Emaús, Panamirim/RN, CEP 59149-323, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer, com fulcro no §3º, do art. 790, da CLT, bem como na Lei nº 1.060/50, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento de custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio, conforme declaração acostada à…

causou uma elevação da temperatura média da Terra de 0,8°C no mesmo período, e está provocando mudanças climáticas em escala global. Se as emissões de GEE se mantiverem aos níveis atuais, calcula-se que a concentração de CO2 na atmosfera deverá chegar a 790 ppmv no final deste século, provocando um aumento de, no mínimo, 5°C na temperatura média da Terra, variação similar à ocorrida desde a última era glacial até os dias de hoje (Fonte: IPCC 2007). O desenvolvimento da sociedade moderna…

Firmou-se então o entendimento de que a presunção de inocência não impede a decretação das chamadas prisões processuais (prisão em flagrante, temporária, preventiva, e prisão decorrente da pronúncia e da sentença condenatória recorrível, todas previstas em lei). Não obstante, o princípio incide para exigir que o juiz demonstre a ocorrência de fumus boni iuris e periculum in mora (ou periculum libertatis) a autorizar a decretação da custódia cautelar, significando que não são compatíveis…

passa a expor: I – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA A reclamante é pessoa com limitações financeiras na forma da Lei (declaração em anexo) não tendo, pois, condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família, razão pela qual se requer os benefícios da Justiça Gratuita, em conformidade com o artigo 790, §3º da CLT e artigo 4º da Lei 1060/50. II – DAS PRELIMINARES 1. DA NECESSÁRIA INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO Os Reclamados…

inscrita na OAB/PR xxxxxx, com escritório profissional na Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxx, nesta cidade, onde recebe intimações e notificações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no 840, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT c/c art. 282 do Código de Processo Civil – CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de…

Obras do Autor Coletânea de direito internacional (Coleção RT Mini Códigos). Organizador. 9. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: RT,2011. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San JOSé da Costa Rica (com Luiz Flávio Gomes). 3. ed. rev., atuaL e ampl. Coleção "Ciências Criminais", voI. 4. São Paulo: RT, 2010. Comentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (com Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha). São Paulo: RT