MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

3469 palavras 14 páginas
MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - VÍNCULO E VERBAS RESCISÓRIAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE NATAL.

XXXX, brasileiro, filho de XXX, portador da CTPS n. XXX, série XXX- RN, portador da Identidade XXX – SSP/RN, inscrito no CPF n. XXX, residente e domiciliado na Rua XXX n. XX, bairro XXXl, Natal/RN, CEP XXX, por intermédio de suas advogadas (procuração em anexo), com escritório profissional sito na Rua na Rua XXX, nº XXX, sl. XX, bairro XXX, CEP XXX, Natal/RN, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º XXX, com sede na Rua Aeroporto de Guarapes, n. 196, Emaús, Panamirim/RN, CEP 59149-323, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, requer, com fulcro no §3º, do art. 790, da CLT, bem como na Lei nº 1.060/50, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento de custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio, conforme declaração acostada à presente exordial.
II DOS FATOS
O Reclamante Iniciou labor na empresa, informalmente em 4 de abril de 2011, exercendo a função de gesseiro, sempre trabalhando em regime de produção, recebendo durante todo o vínculo, tendo como maior e ultima remuneração o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais mensais), sempre pagos em espécie ao reclamante.
Em meados de setembro de 2011, o obreiro teve sua CTPS solicitada pela empresa, entretanto, ao invés de ter sua situação regularizada, foi anotado o inicio do período laboral como sendo 03 de Outubro de 2011, inconformado com a resolução da empresa, o Reclamante foi questionar a atitude da sua Empregadora, tendo essa requerido a carteira de volta.
Entretanto, ao invés de regularizar sua situação

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