RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ENFERMEIRO

4327 palavras 18 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE XXXXXXX – XX

xxxxxxxxxxxxx, solteiro, brasileiro, CTPS nº xxxxxx e Cpf nºxxxxx, residente na xxxxx xxx, CEP xxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora, ut instrumento de mandato em anexo, propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Procedimento Ordinário, com fulcro no artigo 840, §1º c/c artigo 852-A, parágrafo único, ambos da CLT, em face de xxxxxxx., com inscrição no CNPJ sob o nº xxxxx situada na xxxxxx, CEP: xxxxx, xxxxxxxx, brasileiro, CPF nº xxxxxx, com endereço na xxxxxxx, CEP: xxx e xxxxxx, brasileiro, com endereço na xxxxxxxxx,xxxxx, Salvador, Bahia, CEP: xxxxxxx, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA A reclamante é pessoa com limitações financeiras na forma da Lei (declaração em anexo) não tendo, pois, condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família, razão pela qual se requer os benefícios da Justiça Gratuita, em conformidade com o artigo 790, §3º da CLT e artigo 4º da Lei 1060/50. II – DAS PRELIMINARES 1. DA NECESSÁRIA INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO
Os Reclamados xxxxx e xxxxxxx são sócios da sociedade-empresária xxxxxxx., empregadora da Reclamante. Tendo-se em vista que as dívidas trabalhistas podem gerar a desconsideração da personalidade jurídica e consequente responsabilidade dos sócios da pessoa jurídica empregadora, requer a Reclamante que seja declarada a responsabilidade subsidiária dos ora também Reclamados acima, para que, na hipótese de insuficiência de bens da primeira Reclamadaxxxxxxxxxx, possam aqueles fazer frente à dívida oriunda da presente reclamação trabalhista sendo responsabilizados na forma da Lei.
A inclusão dos referidos Reclamados no polo passivo da demanda se faz em razão de entendimento já pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que não há fraude à

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