Lei 9 787

contribuições das empresas em geral estão previstas no artigo 22 da Lei nº 8.212/1991. 2.2 Equipara-se a empresa: Equipara-se à empresa, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeira (Lei nº 9.876/1999). Fundamento legal: parágrafo único, inciso I do art. 15, da Lei nº 8.212, de 24.07.1991. Exemplo: ™ Pessoa…

constituição hereditária desses híbridos altos, Mendel deixou que houvesse autofecundação. Quando ele examinou a prole, ele viu que elas consistiam tanto em plantas altas quanto baixas. De fato, entre a prole de 1.064 que Mendel cultivou em seu jardim, 787 eram altas e 277 eram baixas, uma proporção aproximadamente de 3:1. Claramente, os híbridos que ele fez cruzando as variedades altas e baixas tinham a capacidade de gerar prole baixa embora fossem altas. Mendel deduziu que esses…

características semelhantes às de ambos os pais. Porém, não explicava por que nem sempre os filhos possuem uma mistura intermediária das características dos pais. Experimentos de Mendel Determinou: • Lei da segregação dos fatores (1ª Lei) • Lei da segregação independente dos fatores (2ª Lei). 1.) Propôs substituir a teoria da herança por mesclagem pela teoria da herança particulada. 2.) Introduziu o conceito de gene (mas não a palavra) em 1865, que seriam as unidades…

sob o nº 426 917 377-72, residente e domiciliado na Av. Prof. Fausto Moreira nº 406 casa 1.010, Barra da Tijuca, nesta cidade, doravante denominado LOCADOR, e CRISTIANE LEONE GALINDO, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade nº 85033389-9 IFP-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 768 369 757-53, doravante denominada como LOCATÁRIA, têm justo e contratado a locação do imóvel sito na Rua Sílvio da Rocha Pollis nº 201, Bl. 02, aptº 1.503, Condomínio Pontões da Barra, Barra da Tijuca,…

Local onde o trabalhador esteja subordina, seja agência ou filial, e na falta dessa o domicilio do empregado ou local mais próximo. 8. Cabe a aplicação do artigo 651 § 3º, o empregado pode optar pelo local da prestação do serviço ou da contratação 9. Algumas ações por não serem suscetíveis de conciliação, como o mandado de segurança, demandaram a supressão do termo conciliar. Contudo, deve-se ressaltar que o mesmo não fora revogado e os juízes ainda realizam tentativas de…

do Lucro Real, em que pese os demais (Lucro Presumido e Simples Nacional) também estarem obrigados à escrituração desses livros em face da legislação comercial. Fundamentação: art. 251, "caput", do RIR/99; art. 1.179 do Código Civil, da art. 68 da Lei Complementar nº 123/2006. II - Abrangência A escrituração deverá abranger todas as operações do contribuinte, os resultados apurados em suas atividades no território nacional, bem como os lucros, rendimentos e ganhos de capital…

AVM FACULDADE INTEGRADA RUBENS DIAS ROCHA RESENHA CRÍTICA DO CONCÍLIO DE NICÉIA II Resultados nos dias atuais das decisões estabelecidas em 787 no campo da Religião. Santa Maria de Jetibá / ES 2015 INTRODUÇÃO Uma das formas criadas pela Igreja para a defesa de sua fé são os Concílios. Embora muitos Concílios tenham se dado por pressões do Imperador, como o caso deste em estudo, alguns resultados e decisões neste encontro tem sido marco na Igreja Católica até

apresentação do arquivo magnético....... 62 Quadro 7: Registro 0005 - Dados complementares da entidade (SPED Fiscal) ...................... 62 Quadro 8: Registro 11 - Dados complementares do Informante. (SINTEGRA)...................... 63 Quadro 9: Registro 0100 - Dados do contabilista. (SPED Fiscal) ........................................... 63 Quadro 10: Registro 0150 - Tabela de cadastro do participante. (SPED Fiscal) ..................... 64 Quadro 11: Registro C100 -…

seguridade social e tem por fim indenizar as vítimas de acidentes causados por veículos automotores de via terrestre, no território brasileiro, sendo destinado aos danos pessoais, mas não aos materiais. É contratado compulsoriamente, conforme o dispõe a lei 6.194/74, que em seu artigo 5° fixa responsabilidade civil objetiva do segurador, diante do cunho social deste seguro, nestes termos: “Art. 5º O pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do…

.......................................................................................6 2.4 HORAS EXTRAS 6 2.5 PAGAMENTO E DESCONTO DE RSR 7 2.6 ENCARGOS SOCIAIS - INSS PARTE EMPRESA E FGTS 7 3 CULTURA E CLIMA ORGANIZACIONAL 9 4 PROCESSO CONTABIL 9 4.1 LANÇAMENTO CONTABEIS NO LIVRO DIÁRIO 10 4.2 LANÇAMENTO CONTÁBEIS NO LIVRO RAZÃO 10 4.3 BALANCETE DE VERIFICAÇÃO 10 5 JUROS COMPOSTOS 11 5.1 TAXAS DE JUROS NOMINAIS 11 5.2 TAXAS DE JUROS EFETIVAS 12 5.3…