Lei 9 787

inter-relações da sociedade. Nesse sentido aduz Fávila Ribeiro: Os confljtos subjacentes na sociedade precisam encontrar formações grupais mais identificadas e 2. SILVA,José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 5 ed. São Paulo: Malheiros. 2007.p.787 3. DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 2 ed. Rev.,atual. E aum. Vol.3. São Paulo: Saraiva,2005.p. 701 4. COELHO, Luis Fernando. Direito Constitucional e Filosofia Constitucional. 1 ed. Curitiba: Juruá. 2006. p. 281. Revista…

diversas etapas de execução e controle que asseguram, mediante avaliações contínuas pelos usuários, a eficácia da Gestão Pública no atendimento aos seus interesses e demandas. Para discorrer a respeito dessa Nova Gestão Pública este estudo está dividido em 9 (nove) partes. Iniciando por essa introdução, o texto passa a seguir a analisar o papel do setor governamental na economia. A terceira e a quarta parte tratam da elaboração e da avaliação das políticas públicas, de acordo com…

et alli • O Turismo deve ser abordado de uma forma multidisciplinar, ou mesmo interdisciplinar, integrando uma variedade de temas e de disciplinas. Estudo do Turismo e Disciplinas Envolvidas entre outras – – – – – – – – – – – – – – – • Leis do Turismo: DIREITO Marketing do Turismo: MARKETING Gerenciamento de organizações de Turismo: ADMINISTRAÇÃO Fundamentos do Transporte: TRANSPORTE Educação para o Turismo: EDUCAÇÃO Sociologia do Turismo: SOCIOLOGIA Implicações econômicas…

adaptação deste mundo moderno. 2. CERTIFICAÇÃO DIGITAL A legislação brasileira sobre emissão e utilização de certificados digitais foi regulamentada pela Medida Provisória Nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001, que tem força de lei devido à Emenda Constitucional Nº 32, de 11 de Dezembro de 2001[2]. Há tempos que as pessoas utilizam assinaturas à caneta, carimbos, selos, entre outros recursos, para comprovar a autenticidade de documentos, expressar concordância…

exigências do Departamento Nacional de Registro do Comércio, Conselho Federal de Contabilidade, Banco Central, Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores Mobiliários e demais órgãos interessados. Foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 787/2007, que estabeleceu a sua obrigatoriedade. Estão compreendidos nesta versão digital os livros: Diário, Razão, Balancetes Diários, Balanços, Fichas de Lançamento e Auxiliares, quando existirem, que deverão ser assinados…

1 Contabilidade Teórica 1.2 Contabilidade Prática 2 Objeto 3 Finalidade ou objetivo 4 Pessoas interessadas nas informações contábeis 5 Funções 6 Identificação dos aspectos patrimoniais 7 Áreas ou ramos 8 Campo de aplicação 9 Titular do patrimônio 9.1 Empresário individual 9.2 Empresa individual de responsabilidade limitada 9.3 Sociedades empresárias 9.3.1 Sociedade em nome coletivo 9.3.2 Sociedade em comandita simples 9.3.3 Sociedade limitada …

PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (RECLAMANTE E RECLAMADO CLT, 840, §1º, CPC, 282, II NOME COMPLETO, ESTADO CIVIL, ENDEREÇO COMPLETO, PROFISSÃO, IDENTIDADE, CPF, PIS, CTPS, NOME DA MÃE, DATA DE NASCIMENTO, NOME E ENDEREÇO DO ADVOGADO CCP CLT, 625-D 1 - vide nota de rodapé SUBMISSÃO OU NÃO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA FATOS E FUNDAMENTOS QUE…

direitos. BARROS (2002, p.629). A partir disso, pode-se concluir que os colaboradores se sentem Contrato de Prestação de Serviço A relação entre a empresa de prestação de serviços a terceiros e a empresa contratante é regida pela lei civil, isto é, o Código Civil. Dependendo da natureza dos serviços contratados, a prestação dos mesmos poderá se desenvolver nas instalações físicas da empresa contratante ou em outro local por ela determinado. A empresa de prestação de…

) empréstimos bancários ( ) imóveis para revenda ( ) bancos conta movimento ( ) duplicatas a receber ( ) terrenos ( ) mercadorias ( ) aluguel a pagar ( ) veículos ( ) equipamentos 9) Indique a natureza das contas, com adoção do número de referência abaixo: 1 – Conta devedora: são contas classificadas no ativo, apresentam saldo devedor e por isso são denominadas de contas devedoras. 2 – Conta credora: São as contas…

O tema desta tese de doutoramento é sobre a formação dos professores de enfermagem e como tal, não podia deixar de referir a ETE. A autora, Maria de Lourdes de Magalhães Oliveira, começa por mencionar a fundação da escola em 1940 pelo Decreto-Lei nº. 30447 de 17 de Maio, dependente do IPO e tutelada pelo MEN. O objetivo desta escola era dotar todo o país, e não apenas o IPO, de formar enfermeiras instruídas em Saúde Pública. O curso tinha a duração de três anos e tinha como…