Legislação Sanitaria

Nacional de Vigilância Sanitária Gerência Geral de Cosméticos Requisitos Técnicos para Regularização de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes Brasília, 13 de abril de 2010 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 1 www.anvisa.gov.br Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br DEFINIÇÃO DE COSMÉTICOS RDC 211/2005 – Anexo 1 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Agência Nacional de Vigilância…

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA: ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO X REALIDADE OPERACIONAL Regiane Marton1 Resumo Palavras-chave: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde, autorização de funcionamento de empresa e autorização especial. No Brasil, a autorização de funcionamento de empresa está entre as atribuições da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esta área é administrada pela Gerencia Geral de Inspeção e Controle de Insumos,…

SAÚDE – DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL. ALUNA: CARGA HORÁRIA TOTAL: ORIENTADORA: SUMÁRIO 1 Introdução 1 2 Objetivo 2 3 Departamento de Controle de Zoonoses Vigilância Sanitária e Ambiental – São Gonçalo – RJ 3 4 Atividades do farmacêutico em Vigilância Sanitária 4 4.1 Em informação, educação e comunição em saúde 4 4.2 Em gestão e gerenciamento em Vigilância Sanitária 5 4.3 Dos instrumentos de gestão 6 …

Especialista em regulação e vigilância sanitária Cidley de Oliveira Guioti Especialista em regulação e vigilância sanitária Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação ANVISA Abril de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br PORQUE REGULAR? CMED CAP CONSIDERAÇÕES FINAIS ÍNDICE POR QUE REGULAR? 1. FATORES MOTIVADORES DA REGULAÇÃO 2. FALHAS DE MERCADO 3. DIAGNÓSTICO DO MERCADO Agência Nacional de Vigilância Sanitária…

GÊNERO LITERÁRIO: Romance e Ficção O que é a Vigilância Sanitária? As ações de Vigilância Sanitária (VISA) devem promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. No Brasil, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é responsável por criar normas e regulamentos…

Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência-Geral de Cosméticos Regulamentação e Implantação da Cosmetovigilância no Brasil Brasília, 27 de julho de 2006 Tassiana Fronza Gerência Geral de Cosméticos Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br MISSÃO DA ANVISA "Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso." Lei nº 9.782, de 26 de…

Centro de Ciências Rurais Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária AVALIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL NA CIDADE DE CACHOEIRA DO SUL/RS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Magnólia Martins Erhardt Santa Maria, RS, Brasil 2008 AVALIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL NA CIDADE DE CACHOEIRA DO SUL/ RS por Magnólia Martins Erhardt …

A INSERÇÃO DO NUTRICIONISTA NAS EQUIPES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INTRODUÇÃO A Vigilância Sanitária, segundo a Lei Federal 8080/90, artigo 6° parágrafo 1, foi definida como: “...um conjunto de ações capaz de , eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I – o controle de bens de consumo que direta ou indiretamente, se relacionam

Vigilância Sanitária "Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde". A determinação acima, veiculada pelo artigo 3º do Decreto-Lei 986/69, inaugura o presente artigo para expor a extensão do controle estatal existente em nosso país para o fornecimento de alimentos. Diante dessa complexidade é preparado esse atigo, visando à explicação e ao esclarecimento dos principais conceitos dessa legislação. …

923, de 27 de outubro de 2004, alterada pela Lei nº 2.944, de 08 de março de 2005, que reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências. DECRETO Nº 25.583, de 28/12/2005 Regulamenta a Lei nº 2.923, de 27 de outubro de 2004, alterada pela Lei nº 2.944, de 08 de março de 2005, que reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são…