farmaceutica

Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Gerência Geral de Cosméticos

Requisitos Técnicos para
Regularização de Produtos de Higiene
Pessoal, Cosméticos e Perfumes

Brasília, 13 de abril de 2010
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DEFINIÇÃO DE COSMÉTICOS
RDC 211/2005 – Anexo 1

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REFERÊNCIAS LEGAIS

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Outras legislações específicas

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Outras legislações específicas
RDC 215/05 – Lista Restritiva
RDC 47/06 – Lista de Filtros UV
RDC 162/01 – Lista de Conservantes
Res. 79/00 (Anexo III) – Lista de Corantes

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Outras legislações específicas

RDC 48/06 – Lista de Substâncias Proibidas
RDC 38/01 – Produtos Infantis
Res. 481/99 – Parâmetros Microbiológicos
RDC 237/02 – Protetores Solares
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Requisitos Técnicos – RDC 211/05 Anexo III
O dossiê de um produto cosmético nada mais é que a organização sistemática da documentação relativa a um produto para atendimento dos requisitos técnicos específicos estabelecidos na legislação vigente
Esses requisitos são necessários para a regularização tanto dos produtos registrados como dos notificados.
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Requisitos Técnicos – RDC 211/05 Anexo III

Parte das informações devem ser entregues à Anvisa na solicitação do registro ou informadas no ato da Notificação.
As demais serão mantidas na empresa e deverão ser apresentadas sempre que solicitadas pela Autoridade