Juizo De Valor E Juizo De Realidade Mario Da Silva

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – AULA 2 CONTEÚDO - MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL: 2.1 – Juízo de valor e juízo de realidade 2.2 – O Ser e o Dever ser 3- CONCEITO DE DIREITO: 3.1 As diversas acepções do vocábulo direito. 4 -O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS: 4.1 A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica) • NOSSOS OBJETIVOS • Conhecer o campo da ciência do direito e de suas…

a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 18.619,20; indenização a título de danos morais. Todavia, como se passará a demonstrar com o indispensável rigor, não merece prosperar o pleito autoral, tendo em vista que não houve a prática de qualquer conduta ilícita por parte da Ré. II - PRELIMINARMENTE A) DA INCOMPETÊNCIA DO JUIZO POR NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. Num primeiro momento, convém suscitar a incompetência do Juízo para apreciação e deslinde…

doutrinador paulista aponta a erronia de tradução do inglês evidence que significa prova e não evidência. Em toda prova aparece a ideia de verdade formal ou de verdade material que deve ser o seu objeto. O processo de cognição é dirigido à formação de um juízo e, este consiste na valoração jurídica de um fato ou grupo de fatos. E, antes de serem avaliados, devem ser declarados certos, em sua existência material. A verdade formal não tem em conta a íntima convicção do juiz, nem os…

narrados na inicial são inverídicos, e que não há o alegado dano moral, tampouco assédio moral. II – PRELIMINARMENTE. II. A – DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inicialmente, cumpre dizer que a presente lide foi ajuizada em juízo incompetente, tendo em vista que a questão ora discutida não decorre de relação de emprego. Isso porque, conforme a própria reclamante afirma em sua inicial (e os documentos demonstram), a mesma não possui vinculação direta com o…

Capítulo I A JUSTIÇA BRASILEIRA: ESSA VELHA DECRÉPITA No início de fevereiro do corrente ano, ao proferir a Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, o Ministro Carlos Mário da Silva Veloso, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, discordava da assertiva de que o Judiciário está falido. Em linguagem figurada, disse que a Justiça Brasileira está velha, porém, é uma velha decente que necessita, apenas, de recauchutagem

de ação de reparação de danos materiais e morais em virtude da negativa de cobertura do veiculo da autora, apesar do contrato existente entre as partes e ainda autorização previa fornecida pelo perito da seguradora ré. A sentença proferida pelo juízo a quo, julgou IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, resumindo-se a considerar: ”Ao que se depreende de fls. 12/15, a parte autora era a principal condutora do veículo segurado. Logo, somente em hipóteses excepcionais ¿ casos de emergência,…

para sustentar a atividade específica de sua Ciência do Direito. Essa nítida influência do Círculo de Viena no pensamento kelseniano, contudo, não eliminou alguns paradoxos relevantes, notadamente quanto à questão da fundamentação racional de valores e a validade da Norma Fundamental. Abstract: The project of a Juridical Science by Hans Kelsen is clearly influenced by the epistemological environment present in the period between World War I and II. A relevant contact point between the

hipóteses de erro na condenação e prisão indevida. Consoante estabelece o art. 630, do Código de Processo Penal, o Tribunal, se o interessado requerer, poderá reconhecer o direito a justa indenização por prejuízos sofridos, que será liquidada no juízo cível, respondendo a União, no caso da condenação ter sido proferida pela justiça do Distrito Federal ou de Território ou o Estado, se o tiver sido pela respectiva justiça. No entanto, dispõe mencionado artigo que a indenização não será devida se

vontade em desacordo com a realidade, quer porque quem declara tem uma representação errada da realidade (erro), quer porque a desconhece (ignorância). Há de se lembrar que quando o desacordo com a realidade é provocado maliciosamente por outrem, trata-se de dolo. Quando o agente é forçado a praticar um ato por sentir-se ameaçado contra si ou contra alguém que lhe é importante, o ato é anulável por coação. Quando o agente paga preço não proporcional ao real valor da coisa estamos perante a

CAPITULO I 1. ACIDENTE DO TRABALHO 1.1 Conceito de Acidente do Trabalho O Acidente do Trabalho é uma trágica realidade que se refere em muitas empresas que desprezam normas de saúde e segurança do trabalho. Constituindo o componente fático que ensejará o elemento gerador do direito subjetivo do ofendido que, conjugado aos elementos dogmáticos da responsabilidade civil, ensejará a fixação dos seus limites no que se refere ao dever de indenizar do empregador (...) considerado…