João Alves Dos Santos Por Estar Indiciado

conceitos foram ampliados por Berger (2004)... Tal proposta se relaciona com o que Coelho (2002) denomina... Há mais de uma década tem crescido o interesse por estudos dessa natureza (cf. PEREIRA & SANTOS, 1999, COELHO, 2002, BERGER, 2004) Essa espécie foi encontrada em várias regiões do Brasil (ALVES, 2001). Na composição de um resumo como registro de leitura, esse procedimento (citação indireta) é o mais utilizado. b) Citação direta com até três linhas: é transcrita entre aspas…

administrativos possam produzir efeitos, desde a sua instituição deverão estar encobertos com o manto da moralidade administrativa, a qual é imposta segundo as exigências da instituição a que serve, pois do contrário toda a atividade pública tornar-se-á ilegítima. Por seu turno, Carvalho Filho (2008, p. 18) assegura o seguinte: O princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Deve não só averiguar os…

Ditadura militar no Brasil O Regime militar no Brasil, iniciado com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultou no afastamento do Presidente da República de jure e de facto, João Goulart, assumindo o poder o Marechal Castelo Branco. Este golpe de estado, qualificado por personagens afinados como uma revolução, instituiu uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares então justificaram o golpe, que eclodiu cinco anos após o alinhamento cubano à…

Rio Pajeú5 O Rio Pajeú nasce na chapada da Borborema no maciço dos Cariris Velho, Serra da Balança entre (PE/PB,) divisor de águas, no município de Brejinho na localidade Sítio Brejinho dos Ferreira, propriedade do Sr. Agenor Ferreira dos Santos. O Sítio Brejinho dos Ferreira fica 8 km de distância da cidade de Brejinho. O local onde o rio nasce é um buraco escuro com muitas pedras soltas e avermelhadas, permanece por alguns meses seco, mas quando a temperatura baixa e chove…

Nardoni, 31 anos.....................................................................17 11.2.3.Cristian e Daniel Cravinhos, 33 e 28 anos ...............................................18 11.2.4.Lindemberg Alves Fernandes, 23 anos....................................................19 11.2.5.João Rodrigues, 41 anos .........................................................................19 12.Conclusão ................................................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito ANA CARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Fichamento dos capítulos 7, 8 e 9 do livro: SALVADOR 2015O FIM DA EMENDATIO LIBELLI NO PROCESSO PENAL GARANTISTA. Há tempo a doutrina vem conceituando e diferenciando a distinção entre mutatio libelli e emendatio libelli, partindo do brocado de que “o réu se defende dos fatos descritos na denúncia ou queixa e não do tipo penal”. Tal entendimento, sempre usado como um enunciado…

Callegaro Spohr, o Kiko, era o sócio principal. Piloto de motocross, vocalista de uma banda de música, modelo e ator, ele era presença frequente nas colunas sociais de Santa Maria. Entretanto, não era o dono oficial da boate, cuja razão social era Santo Entretenimentos, pois ela estava em nome de sua irmã, Ângela Aurélia, e da mãe dele, Marlene Terezinha. O verdadeiro sócio oficial era Mauro Londero Hoffmann, um empresário dono de bares, restaurantes e casas de shows, incluindo outra…

Moura de Abreu PRODUÇÃO EDITORIAL Fabrícia de Oliveira Gouveia Auxiliar de Produção Geane Rodrigues da Rocha SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO Aline Assis EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Antonio Gerardo Pereira Carlos Alessandro de Oliveira Faria Diogo Alves EDIÇÃO DE TEXTO Cláudia Freires Isabel Cristina Aires Lopes CAPA Ralfe Braga ILUSTRAÇÃO Micah Abe PROjETO GRáfICO Ralfe Braga REVISÃO Érida Cassiano Giselle Bertho Micheline Cardoso Ferreira ASSISTENTES DE REVISÃO Ana…

Moura de Abreu PRODUÇÃO EDITORIAL Fabrícia de Oliveira Gouveia Auxiliar de Produção Geane Rodrigues da Rocha SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO Aline Assis EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Antonio Gerardo Pereira Carlos Alessandro de Oliveira Faria Diogo Alves Edição DE TEXTO Cláudia Freires Isabel Cristina Aires Lopes CAPA Ralfe Braga Ilustração Micah Abe Projeto Gráfico Ralfe Braga REVISÃO Érida Cassiano Giselle Bertho Micheline Cardoso Ferreira ASSISTENTES DE REVISÃO Ana…

seqüestrar bens adquiridos com o provento da infração e que já tenham sido transferidos para terceiros. (art. 125/126 CPP). Medida assecuratória. HIPOTECA LEGAL Tendo certeza da autoria, o ofendido poderá requer a hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado. (art. 134 CPP) Medida assecuratória. Poderá ser requerido em qualquer fase do processo DEFESA PRELIMINAR Manifestação escrita, obrigatória, nos casos de crimes afiançáveis. Momento: Antes do recebimento da queixa ou denúncia,…