Mono

A1-AP305
19/9/2011

Noções de Direito Processual Penal

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Título da obra: Adendo – Noções de Direito Processual Penal

DIRETORIA EXECUTIVA
Norma Suely A. P. Pimentel

ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
Gabriela Tayná Moura de Abreu

PRODUÇÃO EDITORIAL
Fabrícia de Oliveira Gouveia

Auxiliar de Produção
Geane Rodrigues da Rocha

SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO
Aline Assis

EDITORAÇÃO ELETRÔNICA
Antonio Gerardo Pereira
Carlos Alessandro de Oliveira Faria
Diogo Alves

Edição DE TEXTO
Cláudia Freires
Isabel Cristina Aires Lopes
CAPA
Ralfe Braga
Ilustração
Micah Abe
Projeto Gráfico
Ralfe Braga

REVISÃO
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Giselle Bertho
Micheline Cardoso Ferreira
ASSISTENTES DE REVISÃO
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Danilo Marques

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Publicado em Setembro/2011
(A1/AP 305)

SUMÁRIO
Noções de Direito Processual Penal

Prisões..................................................................................................... 5

Noções de Direito Processual Penal
Gladson Miranda

PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES
Introdução
Trata‑se de modalidade de restrição da liberdade por ordem judicial ou em hipótese de flagrante delito.
O art. 5º, LXI, da CF/1988, estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciá­ ia