João Alves Dos Santos Por Estar Indiciado

território nacional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) Caso Isabella Nardoni "Caso Isabella Nardoni" Local do crime Vila Isolina Mazzei, na Vila Guilherme, São Paulo Vítimas Isabella de Oliveira Nardoni Réus Alexandre Alves Nardoni Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá Advogado de defesa Dr. Ricardo Martins de São José Junior, primeiro advogado contratato que conduziu o caso até o juri popular, quando assumiu o advogado atual: Roberto Podval Promotor…

garantia que não poderia ter sido limitada pela Resolução SAP 49. Precedente do STJ. 3. Igualmente malferido o direito do condenado à entrevista pessoal e reservada com seu advogado (art. 41, IX, da LEP), prerrogativa que independe do fato de o preso estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado, pois, ainda assim, mantém ele integralmente seu direito à igualdade de tratamento, nos termos do art. 41, XII, da Lei de Execuções Penais. 4. Ressalva-se, contudo, a possibilidade da…

lei (483 a 565 a.C.) que a Medicina Legal está implícita, reconhecendo-se os médicos como tes2 Denominada hoje cesariana, nome proveniente de “coedo”, cortar. In: PEIXOTO, Afrânio. Medicina Legal. 8. ed. 2.vol. Sine local: Livraria Francisco Alves, 1938. 3 temunhas especiais em juízo. Registra ainda o Digesto, que a intervenção das parteiras era exigida para o exame da prenhez, suposta e duvidosa. Nessa época cuidava-se, ainda, das disposições relacionadas ao casamento,…

ADV.: DR. ANA CÉLIA SANTANA DA SILVA (Advogada da Reclamada, OAB/AM nº A-456) - Processo 020154298.2012.8.04.0022 - Pedido de Providências - Reclamante: Coordenadoria da Central de Mandados e , Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas - Indiciado: S.A.C.F. (Matrícula nº 1326-9A) – DESPACHO de fl.121 – Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Corregedor Auxiliar ROBERTO HERMIDAS DE ARAGÃO FILHO : “ Paute-se audiência para o dia 17/04/2013 às 9:30, expedindose os respectivos mandados de…

concurso público de provas e títulos no qual foi classificado em primeiro lugar, permanecendo, nessa Instituição, até 1989, quando foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal. Exerceu os cargos de Promotor de Justiça e Curador Geral nas Comarcas de Santos, Osasco, São José dos Campos, Cândido Mota, Palmital, Garça e São Paulo. Foi, ainda, Curador Fiscal de Massas Falidas, Curador de Resíduos, Curador Judicial de Ausentes e Incapazes, Curador de Fundações, Curador de Registros Públicos,…

ao acusado foi narrada nos seguintes termos:"No mês de agosto de 2000, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa,ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave…

sindicância preliminar não elimina a necessidade de repetir determinados atos processuais, dentre eles a citação. Os autos de sindicância constituem elementos 5 informativos. III - O rito sumário não elimina a necessidade de oportunizar ao indiciado ampla defesa. Irregularidade na citação. Nulidade do processo que, retroagindo ao ato inicial, determinará, no caso presente, a prescrição da pretensão punitiva. IV - Extinta a punibilidade pela prescrição, e na permanência do…

infindáveis tribunais e júris para matérias de direito privado. Segundo Roberto Lyra, a função de acusar foi desempenhada, desde a época de Péricles (Século V a.C.), por brilhantes oradores atenienses que constituíam a chamada magistratura voluntária. João Francisco Sauwen Filho1 , um Na Antigüidade Clássica, Roma não conheceu instituição similar ao Ministério Público, pois a acusação não competia ao Estado; mas, precisamente, ao ofendido pelo delito ou pela pessoa de sua família. No…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE HISTÓRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA SOCIAL DA AMAZÔNIA FRANCIVALDO ALVES NUNES A SEMENTE DA COLONIZAÇÃO: Um estudo sobre a Colônia Agrícola Benevides (Pará, 1870-1889) Belém 2008 FRANCIVALDO ALVES NUNES A SEMENTE DA COLONIZAÇÃO: Um estudo sobre a Colônia Agrícola Benevides (Pará, 1870-1889) Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de PósGraduação em História da…

Caderno 2 JUDICIARIO Presidente: João de Jesus Abdala Simões Ano IV • Edição 937 • Manaus, Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO JUDICIÁRIA dje.tjam.jus.br OLIVEIRA. Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima referidos na qual, “01. (...) 08. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pela perda do objeto do incidente sub examine, com suporte no art. 267, VI, do CPC, nos termos da…