João Alves Dos Santos Por Estar Indiciado Pela Pratica D

Giuseppe Tosi João Pessoa – Pb, dezembro de 2002. 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CIVIS DE TRABALHADORES RURAIS ENVOLVIDOS EM CONFLITOS AGRÁRIOS NA COMARCA DE ITABAIANA – PB Monografia Coordenação do apresentada II Curso à de Especialização em Direitos Humanos como requisito à obtenção de título de especialista. Cristiane de Lima Martins João…

Msc. Claudefranklin Monteiro Santos. São Cristóvão 2012.2 FICHA CATALOGRÁFICA OLIVEIRA, Anderson Lima de O “Estouro de um Cabaço”: Crime no Quadrado de Pirro (Aracaju-SE, Anos 30) / Anderson Lima de Oliveira – São Cristóvão, 2012.2 114f. Il. Monografia (Licenciatura em História) – Departamento de História, Centro de Educação e Ciências Humanas. Universidade Federal de Sergipe, 2012.2 Orientador: Prof. Msc. Claudefranklin Monteiro Santos 1. História de…

infindáveis tribunais e júris para matérias de direito privado. Segundo Roberto Lyra, a função de acusar foi desempenhada, desde a época de Péricles (Século V a.C.), por brilhantes oradores atenienses que constituíam a chamada magistratura voluntária. João Francisco Sauwen Filho1 , um Na Antigüidade Clássica, Roma não conheceu instituição similar ao Ministério Público, pois a acusação não competia ao Estado; mas, precisamente, ao ofendido pelo delito ou pela pessoa de sua família. No…

DIÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA Nº 15.738 João Pessoa - Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 20 DE JANEIRO DE 2015. AUTORIA: DEPUTADO ANÍSIO MAIA Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da Resolução nº 1.578/2012

605/98: § 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. Não é a Constituição que tem que estar de acordo com a lei, mas a lei deve estar de acordo com a Constituição. Há o “vetor Constitucional de legitimação”. 2 – extinção da classificação de direito público e privado. - haverá cogência de normas em direito privado (boa-fé objetiva supera a…

torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia”, dispondo o artigo 33 que “o advogado obrigase a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina”. No seu artigo 34 o próprio Estatuto práticas que configuram infrações disciplinares, e para as quais se estabelecem punições que vão da advertência até a exclusão dos quadros da OAB. Reconhecidamente, a Ordem dos Advogados é uma instituição de classe que age com rigor contra…

Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito - ano 2014, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso II do 10º Semestre Matutino. Professor Orientador: Esp. João Bosco Monteiro CUIABÁ – MT 2014 APRECIAÇÃO ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________…

001/2014 ______________________________________________________________ 144 B. NOTA DGS/CPMSO 1069/2013 _____________________________________________________ 144 C. NOTA DGST 008/2014 ____________________________________________________________ 144 D. NOTA DGCCO 403/2013 ___________________________________________________________ 144 3. FÉRIAS REGULAMENTARES – OFICIAL – RETIFICAÇÃO – NOTA DGS 558/2014 ______________ 145 4. FÉRIAS REGULAMENTARES EM CARÁTER EXCEPCIONAL – OFICIAL - CONCESSÃO - NOTA

Wisigothorum e pela redação, em 654, da Lex Wisigothorum de Rescesvindo (653-672), (ou Código Visigótico, ou Liber Iudiciorum, ou Liber Iudicum, ou Forum Iudicum, que será conhecido como Fuero Juzgo). Seu nome revelava sua finalidade: servir para a prática forense, dos juízes. O Código Visigótico apresentava enorme influência da tradição romana, inclusive na forma: em doze livros como o Código de Justiniano. Foi aprovado pelo VIII° Concílio de Toledo, demonstrando a importância da…

a redigir o que seria a nossa primeira Constituição. Essa constituição éconhecida por estabelecer no Brasil um governo de Monarquia hereditária e aplicar quatro poderes, executivo, legislativo, judiciário e moderador que era exercido pelo imperador (D. Pedro). Foi a constituição que teve maior vigência no Brasil, durou mais de 65 anos. A segunda Constituição ocorreu no ano de 1891 e tinha como contexto a pós proclamação da republica. Ela também era repleta de interesses, principalmente…