Teoria Geral do Estado

Consciência da necessidade desse poder: origina um contrato pelo qual os seres humanos abdicam de sua liberdade original em favor do Estado. Modelo jusnaturalista do Estado: elementos desse modelo: “estado de natureza” (seres humanos em liberdade). “Estado político” (Estado). A transição de um estado para o outro seria um ato de vontade, não o resultado de uma ordem natural (teoria contratualista – Contrato Social) da origem do Estado. Natureza x civilização (renuncia a liberdade). Não valoriza a igualdade (gerava a guerra). Soberania não participava do pacto instaurador do Estado. “A origem do Estado, em Hobbes, é fruto do consentimento do pacto geral (contrato social) dos homens. Essa legitimidade ancestral ocorre na transição do estado de natureza para o estado político. O Estado assim fundado torna-se o depositório de consenso que não pode ser mais contestado. O soberano corporifica o consenso. Não existe um direito legítimo contra ele. (Magnolli) Jonh Locke (1632 – 1704) Criador do liberalismo político. Contexto histórico de Locke: Revolução Inglesa (séc. XVII – conflito rei x parlamento). Revolução gloriosa: triunfo do liberalismo sobre o absolutismo (monarquia parlamentar). Também defendia a teoria contratualista (Estado de natureza/ sociedade civil – Estado) da origem do Estado, mas para defender a limitação do poder real. O estado de um estado de natureza degenerado: só a sociedadepolítica podia deter esse caus. A liberdade original dos homens não se…

Resumo da apostila Considerações gerais O Estado é um fenômeno original e histórico de dominação e são as condições econômico-sociais que fazem emergir a forma de dominação apta para atender os interesses das classes hegemônicas. Este resumo tem por objetivo focar na tese contratualista (teoria positiva do Estado), sobre a origem do Estado, e na tese Marxista (teoria negativa sobre o Estado). No entanto, vale a ressalva de que há outras considerações a cerca da origem do Estado…

JONH LOCKE A VIDA E OBRA Locke era um contratualista, de maneira que ele também acreditava que o homem vivia em seu estado original uma vida em estado de natureza. Cada homem era o seu próprio juiz, e a propriedade privada encontrava sua existência e limitação pelo trabalho humano, mas como começaram a surgir problemas para a delimitação do tamanho da propriedade, e a necessidade de um poder independente para ser o juíz dos homens, nasceu, assim, o governo, ou Estado. Locke foi…

jurídico que defende a existência do direito natural. O direito natural seria uma consciência pré-existente na mente do ser humano que permitiria distinguir o correto do incorreto, do bem do mal, justo do injusto que permitiria então um justificativo embasamento de regras jurídicas exposto pelo Estado, de modo então que o direito natural seria uma razão justificadora estaria inclusive acima, e daria o embasamento do ético da fundamentação do direito posto pelo Estado. A doutrina foi…

Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau. Todos os três defenderam a tese de que as relações jurídico-sociais deviam ser baseadas em contratos, para que se pré-estabelecesse os direitos e deveres de cada uma das partes envolvidas na relação. A instabilidade se dava ora em relação aos próprios indivíduos, ora em relação ao Estado. Hobbes, por exemplo, via o Estado como um montro devorador, o Leviatã; já Rousseau entendia as cláusulas contratuais como imperativos categóricos. de…

liberdade e igualdade segundo seus instintos. Somente o Estado, um poder acima das individualidades, garantiria segurança a todos. O egoísmo, a crueldade e a ambição, próprios de cada homem, gerariam uma luta sem fim, levando-os à destruição. Percebendo que desta forma seriam destruídos, os homens fazem um pacto, um contrato, que impede a sua ruína e vise o bem geral. Com esse contrato, criou-se um Estado Absoluto, de poder absoluto. Jonh Locke é o teórico da Revolução Liberal…

os Sábios nascem com o Ouro, os Militares com a Prata e os Trabalhadores com o Bronze. 3.5. A Importância do Pensamento de Platão De acordo com o Professor Diogo Freitas do Amaral, o pensamento político de Platão é importante porque ele lançou o modelo utópico na sociedade. Foi o primeiro a propor o pensamento comunista assente em modelo político não democrático totalitário, caracterizado pela abolição da propriedade privada; tudo estava entregue ao monopólio do Estado; tratou com…

entre si um pacto social e delegam a um único homem ou a uma assembleia o direito de representá-los. Esse único homem é o rei e ele detém todos os poderes. Em torno desse rei ou da assembleia é formado o estado que Hobbes chama de Leviatã. Esse estado defenderá os homens das agressões estrangeiras e das agressões deles contra eles mesmos. O Estado deveria ser a instituição fundamental para regular as relações humanas, dado o caráter da condição natural dos homens que os impele à busca do…

Índices • Rousseau Introdução............................................................................. 01 Biografia e ideais....................................................................01 Obras principais......................................................................02 Frases......................................................................................02 O que defendia? .....................................................................02 Principal…

justiça para elas? Quem deve atender aos seus apelos? A quem cabe lhes dar justiça? A pena restritiva de liberdade, consoante o Código Penal brasileiro, se dá em virtude do indivíduo infringir as normas de convivência pacífica entre os homens. No século XVI, o filósofo inglês Thomas Hobbes, em seu livro Leviatã, pontuou que o estado natural do homem é a guerra, em virtude de desejarem as mesmas coisas, só podendo se adquirir a paz, mediante um Contrato Social, onde renunciariam suas…