Iss Territorialidade

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE GEOGRAFIA A TERRITORIALIDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE INDEPENDENTES DE SANTA ISABEL DO RIO PRETO, SEDIADA EM VALENÇA, RJ. BRUNO MILÁN CARNEIRO DE ALBUQUERQUE RIO DE JANEIRO 2014 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE GEOGRAFIA A TERRITORIALIDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE INDEPENDENTES DE SANTA ISABEL DO RIO PRETO, SEDIADA EM VALENÇA, RJ.

subjects, among them, the pedagogic coordinator, that in practice scholar it should take in his/her bill totality, through the constant reflection of the theory, going back the practice to transform her. The implementation of a work" "plan or planning is the possible road for the action, identifying in the day by day which aspects should be gotten better, and the improvement of the relationships sociais/interpessoais valuing the bus and pluricultural and the integration with the…

momento da prestação do serviço Critério Pessoal: Sujeito Ativo  Município; Sujeito Passivo  Prestador do serviço. Critério Quantitativo: Base de Cálculo  valor do serviço; Alíquota  estipulada em Lei. 2. Para que o serviço seja tributado por ISS deve ele estar presente na Lista Anexa da Lei Complementar que rege sobre a matéria, na Lei Orgânica do Município (respeitando o dispositivo supracitado) e não ser uma das hipóteses do art. 155, II, da CRFB/88 (serviço de…

CONCEPT OF TERRITORY AND THE FIRST PROCESS OF THE STATE OFTERRITORIALIZATION MARANHÃO AND GRAND PARA - XVII CENTURY Luciana de Fátima Oliveira  RESUMO: Este artigo constitui-se como exposição e uso dos conceitos de território, de territorialidade e do processo de territorialização mais recentes e apresentam também, uma proposta de trabalho historiográfico, no qual estes conceitos estão vinculados a história da conquista, da formação e da consolidação de um território que…

aquele que em razão de seu nascimento não adquire nacionalidade por não se enquadrar em nenhum critério estatal que o vincule juridicamente aquele estado. É o que acontece com o filho de um casal originário de um país que só admite o critério da territorialidade, nascido no estrangeiro, em um estado que só reconhece o critério da consaguinidade. 6) Qual a natureza jurídica do direito à nacionalidade? 7) Quem é considerado brasileiro nato, nos termos da CF/88? Explique…

serviço de comunicação. Se o serviço for considerado de manutenção é hipótese de incidência do ISS. Se o serviço for considerado de comunicação é hipótese de incidência do ICMS. 5. É constitucional a exigência da lei paulistana de obrigar alguns prestadores de serviço que prestam serviços no Município a se cadastrarem na Prefeitura de São Paulo? R. Não, além da ofensa ao princípio da territorialidade em face da impossibilidade de se exigir o cumprimento de obrigação acessória de…

Introdução....................................................................................................... 08 Capítulo I – O ISSQN 1.1 Considerações preliminares...................................................................... 10 1.2 O ISS na Constituição Federal.................................................................. 11 1.3 A lei complementar definidora dos serviços.............................................. 11 Capítulo II – HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA 2.1 A…

SEMINÁRIO VI ISS 1. Construa regra a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária do ISS. No antecedente (i) critério material: a conduta “prestar serviço de qualquer natureza”; (ii) critério espacial: via de regra, é o município onde se encontra o estabelecimento do prestador ou, na falta deste, é utilizado o município do domicílio do prestador. A regra é excepcionada, no caso de serviço importado, utilizado-se o município do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço

reflexões sobre as dinâmicas territoriais das igrejas e a elaboração de modelos explicativos das interações espaciais . Palavras - chave : pentecostalis mo, dinâmicas espaciais, sagrado, profano. Abstract : The main purpose of this article is presented a theoretical analysis of the spatial dynamics of Pentecostal churches. Established a relationship between the sacred and the profane, and their influence i n geographical space, which allowed the development of…

provisórias 4. Normas complementares; Vigência – é aquele atributo da lei que lhe confere plena disponibilidade para sua aplicação; LICC (precisa respeitar o princípio da anterioridade e territorialidade); Hipótese de incidência – todas as pessoas que prestarem serviço estarão sujeitas ao imposto de ISS; Fato Gerador – o ato já foi praticado e a tributação já ocorre; Obrigação Tributária – pagar os impostos; Capacidade Tributária – Legalidade – nenhum tributo…