Iss Territorialidade

Palavras-chave: Marcas. Lei de Propriedade Industrial. Convenção de Paris sobre Propriedade Industrial. Abstract: The mark identifies products and services. To register it in the appropriate place, National Institute of Industrial Propriety (INPI) is required the presence of three requirements: be on New, no collide with remarkable mark, non-impediment. The mark of products and services are protected to avoid confusion by consumers. The marks of high repute have special protection in…

conforme o caso: VIII – as receitas decorrentes da prestação dos serviços previstos: a) nas alíneas ‘a’ a ‘m’ do inciso I do § 3º, e no § 4º, todos do art. 12 da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro Município; Seguindo a premissa, prescreve o art. 12 da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007 que: Art. 12. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a ME ou a EPP: Omissis...…

distribuída, tributação sobre a folha de pagamento, complexidade e excesso de burocracia, prazo de recolhimento dos tributos, insegurança jurídica, o pacto federativo é inadequado em relação às suas competências tributárias, responsabilidades e territorialidade, deficiência nas informações simples e acessíveis sobre o STN e incidência de impostos cumulativa ou em cascata, a serem detalhados a seguir: Carga tributária elevada Sondagem da CNI, entre…

trans¬missões a título gratuito), e aos Municípios, o imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis por ato oneroso (art. 155 c/c art. 156). Tratando-se da transmissão causa mortis ou doação de bens imó¬veis aplica-se à espécie o princípio da territorialidade que outorga esta receita tributária ao Estado da situação do bem. Nas transmissões a título gratuito de bens ou valore mobiliários, o imposto pertence ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento ou, ainda, onde…

da cibercultura como marca da contemporaneidade. Palavras-chave Ciberespaço. Contemporaneidade. Interações humanas. Movimentos sociais. Cibercultura. The cyberspace as an electronic agora in the contemporaneous society Abstract The cyberspace is the contemporaneous agora for the human interactions, where great public debates or symbolic exchanges are significantly processed in the era of information. The multiple achievements in the virtual environment are carried out under…

question raised is which law should govern the employment contract when one or more extraneity elements are involved in it, i.e. how this labor laws conflict, abstract or concrete, may be solved. Therefore, The Federal Brazilian Constitution can be noticed regarding its fifth article in which the equality among Brazilians and foreigners is established, and by this means that the Brazilian legislation is fully applicable to the foreign worker, when his temporary or permanent stay is…

Constitucional, pode-se estabelecer como critério material do ISS o fato de prestar serviços de qualquer natureza, excetuando-se àqueles do art.155, II, ou seja, os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Ainda na hipótese da norma tem-se por critério espacial o âmbito territorial do Município e por critério temporal o momento da prestação do serviço. No conseqüente da norma o critério pessoal define o sujeito ativo do ISS como sendo o Município, haja…

09 1.3. Base legal 09 1.4. Fins do Registro de Títulos e Documentos (“Princípios Gerais”) 10 1.5. Aplicação do princípio da publicidade nas Serventias de Títulos e Documentos 10 1.6. Aplicação do princípio da territorialidade nas Serventias de Títulos e Documentos 16 2. FUNÇÕES ESSENCIAIS DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS (RTD) 18 3. PROCEDIMENTO DE REGISTRO NAS SERVENTIAS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS 20 3.1. Livros, Averbações

Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN ou ISS. Este texto foi elaborado conforme itens estabelecidos em aula, pelo professor Douglas, são eles: O município competente para fins de recolhimento do ISS, Guerra Fiscal e caso prático. Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – ISSQN ou ISS O Imposto sobre Serviços de qualquer natureza ISSQN ou ISS é um imposto de competência dos Municípios, respeitado o princípio da territorialidade, onde cada Município tem…

qualquer que seja o numero de transações que intervenham no processo de produção e de distribuição anterior a fase da imposição (embora atingindo varias operações da circulação econômica, o imposto pago na operação anterior e sempre dedutível). O ISS nasceu com combate aos efeitos econômicos do imposto sobre o “volume de vendas” e com a concepção econômica de “serviços” como produto. É obra do sexto decênio do século XX, embora a idéia do imposto sobre o valor agregado possa ser…