Indaga Se

CASO 1: Cláudio e Marlene, após quinze anos de casados, dois filhos menores, de seis e doze anos, não suportando mais a convivência comum, resolvem separar-se amigavelmente e buscam, através de um mesmo advogado, amparo no Poder Judiciário. Indaga-se: a) Trata-se de jurisdição voluntária ou contenciosa? Justifique. b) Neste caso está presente o caráter substitutivo da jurisdição? Justifique. c) Este casal poderia obter a separação (divórcio) por via administrativa nos termos da lei? Por quê?

existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. b) Qual a natureza

que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados, contestando os cálculos do contador, sem, contudo, apontar o valor do seu crédito e fez um pedido reconvencional de reintegração na posse do bem arrendado. Indaga-se: É possível a ação de consignação em pagamento? Justifique. Resposta: Sim, pois os valores do arrendamento são controvertidos, com incidência de algumas taxas não convencionadas em contrato, podendo assim a devedora consignar o…

endossa em branco para Fernando. Este repassa o título por tradição a Gustavo, e assim vai por Hernani, Ivo, João e Karine. A esta foi exigida por Luiz, no momento da transferência, que fosse realizada por endosso, o que foi feito, porém, em preto. Indaga-se: 1. Determine a legalidade da cadeia de transferência do título e quais são os obrigados pelo pagamento. 2. Especifique o principal efeito do endosso realizado por Karine. QUESTÃO OBJETIVA Quanto à nota promissória já…

conhecimento profundo. 6- Quais as três principais perguntas que caracterizam a atitude filosófica? O que é? Como é? E Por que é? “O que é?” indaga a essência, a natureza, ou seja, ela pergunta qual é a realidade e qual a significação desse algo; “Como é?” indaga a estrutura ou o sistema de relações que constitui a realidade de algo; “Por que é?” indaga a origem , o verdadeiro significado desse algo existir.

Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente? Resposta. Sim, a aplicação é imediatamente, para beneficiar o réu.…

alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a execução. INDAGA-SE: Há contraditório no processo autônomo de execução? Justifique a resposta. GABARITO O entendimento é no sentido de que o processo de execução não é dialético, na medida em que nele não há tese e nem antítese, afirmação…

apresenta as principais teorias sobre como teria surgido a vida na Terra, explicando de que maneira os registros fósseis, as datações de carbono e a biologia molecular têm ajudado a vislumbrar algumas respostas. Em linguagem simples e direta, o autor indaga sobre as causas e os desdobramentos de mudanças que marcaram a história evolutiva. Uma leitura instigante, História da vida é uma afirmação poderosa de que nós, humanos, somos não mais que uma parte ínfima da vida no planeta – e…

prorrogado por prazo indeterminado e da prorrogação não foi previamente avisado. Ouvido o exeqüente este aduziu que a cláusula contratual é expressa no sentido de que o fiador responde pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato. Indaga-se: A defesa do fiador de ilegitimidade está correta? Fundamente a resposta. De acordo com o art. 39 da lei 8245 o fiador permanece responsável na hipótese da prorrogação do contrato por prazo indeterminado. Ressalte-se que de…

suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique R:O Magistrado deve decidir pelo deferimento do pedido, desde que seja suficiente e adequada no sentidos de evitar lesão ou repará-la integralmente. b) Quais são os requisitos…