Incumprimento Fiscal

o desvalor de um emprego entendido como suplemento do rendimento familiar, que só ‘compensaria’ se rendesse mais do que a soma dos gastos inerentes ‘à saída da mulher de casa’ aliada ao não agravamento de encargos fiscais, a ‘dupla tarefa’ e as inerentes culpabilidades por incumprimentos relativos; para os homens, a obrigação do sustento familiar, o trabalho pago, a carreira, o poder no espaço público, o desvalor do investimento no apoio à vida doméstica e familiar, a liberdade de dispor…

subsídio de desemprego 38 As associações coletivas de trabalho 40 Noção 40 Associações sindicais e patronais 42 Conselho permanente da concertação social 43 Legislação fiscal 45 O direito fiscal 45 Conceito de direito fiscal 45 Fontes de direito fiscal - Ata 47 O regulamento 48 Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço 49 O imposto 49 Conceito de imposto 49 Classificação de imposto-impostos diretos e indiretos 49 Fases do imposto 50 Os impostos na…

viaturas, ao não cumprimento dos 6 Em Julho e Agosto de 2004, as tarifas praticadas nas rotas curtas situavam-se nos 30 Kwanzas enquanto que nas rotas longas se cobrava 50 kwanzas. procedimentos mínimos de conservação/manutenção até ao incumprimento quase generalizado das regras de trânsito (são frequentes as violações grosseiras, pondo em risco a segurança dos passageiros, dos outros automobilistas e dos peões). Num outro plano são também usuais os aumentos indiscriminados…

UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA FACULDADE DE DIREITO ———————————————————— Domingos da Cruz Bernardino A EXECUÇÃO FISCAL: PROCESSO JUDICIAL SEM JUIZ Trabalho de investigação no âmbito do programa de doutoramento PROBLEMAS E PERSPECTIVAS DA CIENCIA XURIDICA Setembro de 2001 A Execução Fiscal: Processo judicial sem juiz 2 ÍNDICE 1. Introdução. Delimitação do objecto da investigação.............................................3 2. A actividade da…

não muito negativa; A procura de moeda - sendo a taxa de juro o preço pago pela utilização do dinheiro, quanto maior for à procura da moeda, maior será a taxa de juro; O risco do devedor - ao aumentar o risco do devedor e a possibilidade de incumprimento, maior será a taxa de juro. No Brasil, a taxa de juros básica é a taxa SELIC, que é definida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central, e corresponde à taxa de juros vigente no mercado interbancário, ou seja, é a…

mediadoras melhoram resultados. Contudo, “terminou o tempo em que o sector e os que necessitam de habitação poderiam absorver todas as “gorduras” que o legislador entendesse. Ou o custo da habitação é reduzido, através da simplificação das exigências fiscais e regulamentares, ou o rendimento dos portugueses estará cada vez mais longe desse bem essencial chamado habitação, e o arrendamento só será uma alternativa se for economicamente viável e sem o atual risco.” (Santo, 2011, p.2).…

resultam não só do estrangulamento económico do regime do apartheid mas também da queda de exportações tradicionais. Esta carência foi inicialmente superada – e de uma forma inepta – com o endividamento externo. Os bancos internacionais, devido ao incumprimento sistemático do serviço de dívida, recusaram novos financiamentos, foi necessário procurar outros apoios já que o bloco socialista, com excepção da União Soviética (que para além de material bélico, passou a fornecer…

do que com subordinados e colegas, de acordo com Williams Yost, cuja firma contrata a pesquisa que é realizada a cada dois anos. "Sem comunicação, o programa de flexibilidade não pode funcionar", afirmou Blair S. Murphy, de 40 anos, sócio na área fiscal da empresa de contabilidade global Ernst & Young em Boston. Murphy trabalha de perto com uma colega que sai todos os dias às 17h00 para buscar o filho na creche. Ele, por sua vez, sai mais cedo duas vezes por semana na primavera para…

pelo que vamos considerar 11 anos) * Ordenado-base em 2007 = € 780; * Ordenado-base em 2008 = € 800 Se a cessação do contrato for efectuada em Setembro/2008 e a indemnização for de € 15.500,00 devemos considerar, para efeitos do limite fiscal para esta situação, os últimos 12 meses de serviço, pelo que temos: 3 meses a 780 (Out/07 a Dez/07), 9 meses a 800 (Jan/08 a Set/08); (780x3 + 800x9) / 12 = 795,00 (média dos últimos 12 meses); 795 x 11 anos x 1,5 = 13.117,50.…

Se um auditor violar inadvertidamente alguma disposição deste Código, pode, dependendo da natureza, importância da matéria e grau de consciência, comprometer o cumprimento dos princípios fundamentais. Nestas circunstâncias, uma vez descoberto o incumprimento, este deve ser imediatamente corrigido e aplicadas as necessárias salvaguardas. 2.2.6 O auditor deve consultar a Ordem se se deparar com circunstâncias não usuais em que a aplicação de um requisito específico deste Código…