Incorporações E Falencias

TRIBUTÁRIO FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL OSASCO 2014 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Orientados pela Professora Sandra OSASCO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A FALENCIA 3. MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – PLANO ESPECIAL 4. PONTO DE INCERÇÃO ENTRE A LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA E O DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DE COGNIOÇÃO TRABALHISTA E PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. 5. RECUPERAÇÃO JUDICIAL 6. FALÊNCIA NA…

1 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA-RJ PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO Lei nº10.931/4 QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO DE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS RESUMO: O Patrimônio de Afetação é uma medida única para evitar o efeito “pedalada”, termo utilizado para empresas em dificuldade econômica que lançam mão de recursos de um novo empreendimento para conseguir finalizar um anterior e, assim, sucessivamente. Dessa forma, todas as dívidas tributárias, trabalhistas e…

subscreve informar que, posto estar, data vênia, inconformado com a decisão de fls., que revogou a liminar, mandando restituir o veículo a requerida , sob a alegação de que a apreensão do veículo vai de encontro aos fins pretendidos pela Nova Lei de Falências que permite a empresa se recuperar para cumprir as obrigações assumidas e que os processos contra esta seja suspenso pelo prazo de 180 dias, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ao Egrégio Tribunal de…

compradores de imóveis, vem sendo utilizado por algumas empresas de construção civil como um diferencial para atender as expectativas dos consumidores e também aos interesses do construtor/incorporador. Trata-se de avanços introduzidos na Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/1964) pela Lei 10.931/2004, através da qual foi criado um regime de garantia da incorporação imobiliária, em que o terreno e todas as benfeitorias nele introduzidas até o final da obra são mantidos…

da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos efeitos da recuperação judicial e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais…

FACULDADE CAMPOS ELISEOS francisca Jardele ferreira Lima Falência e Recuperação Judicial São paulo 2013 FACULDADE CAMPOS ELISEOS francisca Jardele ferreira Lima Falência e Recuperação Judicial Introdução Pesquisa sobre os conceitos de Falência e Recuperação Judicial. . São paulo 2013 Sumário RESUMO 2 No primeiro capitulo iremos abordar o conceito de falência ,suas natureza jurídicas ,e as fazes, do processo. 2 No segundo e demais…

estímulo à atividade econômica (art. 47 da Lei 11.101/05). SLIDE 02 REQUISITOS São requisitos para que o devedor pleiteie a recuperação judicial: a) Exercer atividade empresarial de forma regular há mais de dois anos; b) Não ter sofrido falência, mas se tiver ocorrido, que possua declaração da extinção das obrigações; c) Não ter obtido a concessão da recuperação judicial nos últimos 05 anos; d) Não ter obtido a concessão da recuperação judicial com fundamento no…

Título II DAS INCORPORAÇÕES CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 28. As incorporações imobiliárias, em todo o território nacional, reger-se-ão pela presente Lei. Parágrafo único. Para efeito desta Lei, considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, (VETADO). Art. 29. Considera-se incorporador…

A NOVA LEI DAS FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS RESUMO Este estudo destina-se a um comparativo entre o antigo e revogado Decreto-Lei 7.661/1945 entre a Lei 11.101/2005 para que assim podemos observar a evolução dos procedimentos adotados aos falidos ou aos que pleiteiam a recuperação judicial, pois na antiguidade a divida não paga fazia com que o devedor fosse transformado em escravo ou era concedido ao credor o poder de matar o devedor. Na idade média, o ato de dever era…

considerado sequer um recurso valido para reduzir os elevados índices de falência. Para entender a questão de modo mais abrangente é preciso mergulhar a fundo nos fatores que são responsáveis pelo desenvolvimento do processo que gera a descontinuação desses negócios, de modo que possam ser a base para a criação de matrizes eficazes e planos que tenham potencial para a ação, freando a evolução desses cenários turbulentos de falência e mortalidade. CENÁRIO ECONÔMICO Fator 1 -Carga…