Falencia

A NOVA LEI DAS FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

RESUMO

Este estudo destina-se a um comparativo entre o antigo e revogado Decreto-Lei 7.661/1945 entre a Lei 11.101/2005 para que assim podemos observar a evolução dos procedimentos adotados aos falidos ou aos que pleiteiam a recuperação judicial, pois na antiguidade a divida não paga fazia com que o devedor fosse transformado em escravo ou era concedido ao credor o poder de matar o devedor.
Na idade média, o ato de dever era visto como um crime, independentemente da causa, seja ela com culpa ou sem culpa, nessa fase, o processo de execução se aperfeiçoa depois de instaurada a falência o falido tinha prazo de um ano para saldar sua dividas , havia um administrador para cuidar dos bens do falido, para que se o prazo fosse expirado estes bens seriam as garantias da divida.
Em busca da continuidade do crescimento econômico, o governo brasileiro após uma década de tramitação no Congresso Nacional, editou a Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, que regulamenta a recuperação e a falência do empresário e da sociedade empresária. Esta decorreu da necessidade de atualização do Decreto-Lei nº 7.661/1945, na busca de uma maior segurança ao sistema financeiro nacional, bem como uma participação mais ativa dos credores, na manutenção dos negócios.
A principal inovação da Lei 11.101/2005 foi a criação da recuperação judicial e extrajudicial, e excluindo a concordata. Assim, a Nova lei das falências possibilitará a reestruturação das empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas.

ABSTRACT

This study aims at a comparison between the old and repealed Decree-Law 7.661/1945 Law enters 11.101/2005 para so that we can observe the evolution of the procedures adopted to bankrupts or those that strive to bankruptcy, as in antiquity did not pay the debt with that the debtor was or was turned into a slave to the lender granted the power to kill the debtor.
In the middle ages, the