Incorporação Fusão Cisão Na Legislação Brasileira

Mobiliários – CVM (29/26) e do Instituto Brasileiro de Contadores – IBRACON (pronunciamento Técnico – Jan./86). CONTABILIDADE GERAL: Contabilidade: conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade. Componentes do patrimônio: Ativo, passivo e patrimônio líquido – Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. Variação do patrimônio liquido: receita, despesas, ganhos e…

lei 11.638/2007, a contabilidade no Brasil sofre uma ampla modificação, fazendo com que o contador torne-se não somente um responsável pela apuração e pagamento de impostos 30/05/2012 11:37 A - A nova visão contábil: Em vista as mudanças na Legislação Societária e o Ambiente Internacional de Negócios e por ações, juntamente com o poder regulatório e interpretativo que a Comissão de valores mobiliários – CVM, possui, encontra-se a necessidade do Brasil se adaptar a regulação contábil…

individuais irá convergir, gradativamente para as normas internacionais. Este programa de convergência vem sendo coordenado pelo CPC. • O CPC (Comitê de Práticas Contábeis) foi criado no final de 2005 e é composto por seis entidades: Associação Brasileira de Empresas de Capital Aberto (Abrasca), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Fundação Institutode Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Conselho Federalde…

Federal (SRF) é responsável pelo controle aduaneiro, para fins de cumprimento da legislação tributária, administrativa e cambial; bem como para garantir a atuação das autoridades de controle sanitário, ambiental e de segurança pública e, ainda, o adequado transporte e armazenagem de mercadorias no comércio exterior. A atuação da SRF no controle aduaneiro visa a garantir a segurança da economia e da sociedade brasileira, assim como um comércio internacional seguro, legítimo e confiável.…

e garantias; 4. Informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação; 5. Solicitar à Polícia Judiciária a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores, nos termos da legislação vigente; 6. Representar ao Ministério Público competente para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições; 7. Levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os…

normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e pelos demais órgãos reguladores que visem alinhar a legislação específica com os padrões internacionais de contabilidade. A pessoa jurídica sujeita ao RTT, desde que observe os procedimentos especificados, fica dispensada de realizar, em sua escrituração comercial, qualquer procedimento contábil determinado pela legislação tributária que altere os saldos das contas patrimoniais ou de resultado quando em desacordo com a Lei societária,

....................................................................................................................05 4. o PAPEL DO GOVERNO (cade)...............................................................................05 5. porque a fusão sadia e perdigão foi aprovada e a compra da garoto pela nestlé não foi aprovada?...................................................06 6. beneficios ou prejuizos dessas ações.......................................................08 7.…

Internacional, o único titular de soberania. Os entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - são pessoas jurídicas de direito público interno que gozam, apenas, de autonomia, traduzida na tríplice capacidade de auto-organização e legislação própria, autogoverno e autoadministração." A Federação é cláusula pétrea em nosso ordenamento. Com efeito, a Constituição da República veda a possibilidade de proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma…

direito privado em geral inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Federal (Lei 9.317/96) e, a partir de 01.07.2007, do Simples Nacional (LC 123/2006). Havia 4 (quatro) modalidades de cobrança do PIS:  - PIS sobre Faturamento (definido posteriormente pelo CMN como as Receitas Brutas definidas pela legislação do Imposto de Renda). 7  - PIS sobre Prestação de…

apto 15- Bairro: Centro e CLEONICE ANDRADE ARAÚJO, brasileira, natural de Guarulhos/SP, casada sob o regime da comunhão universal de bens, nascida em 15/02/1962, vendedora, portador do CPF nº. 031.578.642-29 e da carteira de identidade nº.7.283.541-1 SSP/SP, residente e domiciliado em Campinas/SP, á Rua Sales de Oliveira, 177, apto 15- Bairro: Centro, resolvem por este instrumento constituir uma sociedade limitada, que regerá pela legislação em vigor e pelas cláusulas a seguir indicadas: 1ª A