Imunidade E Normas De Direito Tributário

Direito nas Organizações Autor: Prof. Luís Fernando Xavier Soares de Mello Colaboradores: Prof. Flávio Celso Müller Martin Prof. Fábio Gomes da Silva Professor conteudista: Luís Fernando Xavier Soares de Mello Luís Fernando Xavier Soares de Mello é advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, São Paulo – 1985, pós–graduando em Educação a Distância pela Universidade Paulista e em Direito Tributário no Centro de Extensão Universitária e mestre em…

“LATO SENSU” FACULDADE INTEGRADA AVM LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e Tributário Por: Luciana de Lima da Silva 3 AGRADECIMENTOS A Deus, pela vida e aos meus pais por todo amor, carinho e dedicação a mim oferecidos, sem os quais nada seria. 4 DEDICATÓRIA Aos professores, amigos e a…

Introdução A imunidade das entidades de assistência social, em relação a impostos é prevista nos textos constitucionais desde a Constituição de 1946, com advento da atual Constituição Federal, tal benefício foi também estendido no que se refere as contribuições sociais. Ao longo do presente estudo estaremos analisando, ainda que forma superficial a concessão de tal benefício as entidade de assistência social, conforme o disposto no artigo 195 § 7º da Constituição Federal. A…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa discorrer acerca das imunidades tributárias. Tal tema possui muita importância no estudo do Direito Tributário, uma vez que a imunidade encontra fundamento na Carta Magna. Pois bem, será feito um estudo sobre as imunidades, mostrando a diferença que possui em relação às isenções e às hipóteses de não incidência de tributos. A seguir, mostrar-se-á a natureza jurídica das imunidades e quais são as modalidades previstas na…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA O sistema tributário brasileiro possui um caráter de rigidez, pois o legislador não possui opções seguras para a discricionariedade, ou seja, o ordenamento do sistema tributário já estabelece o seu disciplinamento completo. Esta rigidez do sistema distingue o Brasil de quase todos os países do mundo, pois, diferentemente das regras aplicadas pela legislação tributária brasileira, a maioria dos sistemas tributários em outros países é flexível, ou seja, o legislador goza

OAB REGULAR – 2012.1 Direito Tributário - Prof ° Alexandre Mazza DATA 15.03.2012 1. ANOTAÇÕES DE AULA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO São limitações constitucionais ao poder de tributar. São também garantias fundamentais do contribuinte, razão pela qual os princípios constituem cláusulas pétreas. -limitações constitucionais ao poder de tributar -garantias fundamentais do contribuinte -constituem cláusulas pétreas 1) Princípio da legalidade (art. 150, I, CF) Criação \ \ Aumento \ de…

Brasileiro de Estudos Tributários MÓDULO IV – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Seminário IV: Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário. Aluno: UBIRAJARA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Salvador 2014 Questão 1: Que é imunidade tributária? Diferenciar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Resposta: Imunidade tributária é uma norma de…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS CURSO DE MESTRADO EM DIREITO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA Nova Lima 2009 VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL NOVA VENÉCIA 2013 O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional II do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Multivix - Campus de Nova Venécia, como requisito para obtenção da avaliação bimestral. Professor:…

penalidade pecuniária. O Professor Eduardo Sabbag, 1 demonstra que a relação jurídica tributária, pode ser analisada através da linha do tempo, ou seja, “ HI – hipótese de incidência; FG – fato gerador; OT – obrigação tributária; CT – crédito tributário. “ 1.2 Hipótese de Incidência A hipótese de incidência tributária pode ser descrita como o fato previsto em lei, que em caso de sua ocorrência resultará no nascimento da relação jurídico tributária. O legislador…