Imputabilidade Penal Loucura

A proposta inicial de tema para ser abordado no presente trabalho seria o estudo sobre o Regime Disciplinar Diferenciado - RDD e sua aplicação no sistema penal brasileiro. Um assunto amplamente discutido no meio jurídico e acadêmico. Ao estudar a lei regulamentadora do Regime Disciplinar Diferenciado e a Lei de Execuções Penais – LEP pude observar algumas divergências com a Constituição Federal de 1988, mais precisamente com o artigo 5º, o qual dispõe sobre os direitos e…

podem sofrer por suas ações. São tratadas no Código Penal como inimputáveis, e o STJ soma ampla jurisprudência sobre elas. Inimputável é aquele que não pode ser responsável pelo crime que praticou. Embora tenha cometido o ilícito, é isento de pena. Segundo Maximiliano Roberto Ernesto Füher, em trabalho denominado Tratado da Inimputabilidade no Direito Penal, o conceito de loucura para a medicina não corresponde ao conceito de loucura para o direito penal. Para a medicina, o "louco" é…

defesa social. Complexo de normas jurídico-penais vigentes em um Estado. Assim chamada porque a norma atua como dogma, isto é, imperativo indeclinável, e como tal o respectivo preceito precisa ser acatado. O mesmo que Direito Penal positivo. A dogmática não é um atributo particular da ciência Penal, mas ela é um modelo geral de ciência jurídica, ela se materializou em vários ramos do direito, entre a que vamos falar aqui, é a Dogmática do direito penal. O paradigma da dogmática…

princípio da culpabilidade possui íntima ligação com a responsabilidade penal, ainda que não possam ser confundidos. Atualmente, a culpabilidade pode ser compreendida como um pressuposto de responsabilização penal. Em linhas gerais, pode-se definir responsabilidade penal como "dever jurídico de responder pela ação delituosa que recai sobre o agente imputável" (FRAGOSO, 1985, p. 203). O princípio da culpabilidade no direito penal, por sua vez, em sua acepção correspondente à máxima…

recurso especial, a Ministra Nancy Andrighi citou os ensinamentos de Antônio José Eça: "A psicopatia não é exatamente um problema mental, no sentido da loucura, sobre a qual estávamos acostumados a pensar, considerando-a um distúrbio qualitativo; trata-se, isto sim, de uma zona fronteiriça entre a sanidade entre a sanidade mental e a loucura, pois, na prática os pacientes não apresentam quadros produtivos, com delírios ou alucinações (para ser dado alguns exemplos) e tampouco perdem o senso da

rapazes a partir dos quatorze anos e para moças a partir dos doze, mas o noivado poderia ocorrer antes e não raramente, no caso das meninas, havia a consumação pela coabitação com o noivo, mesmo antes do casamento. Impedimentos para o casamento: - Loucura - Consanguinidade (em linha reta sem restrições, e na linha colateral até o terceiro grau) - Parentesco adotivo - Diferença de “camadas sociais” - Condições de soldado em campanha - Ser tutor e pupila - Já for casado O último…

PSICOPATIA - O CRIME PRATICADO POR PSICOPATA COM PERSONALIDADE PASSIONAL E A LEGISLAÇÃO PENAL VIGENTE Nome Professora Orientadora São Paulo 2009 Resumo O presente trabalho de conclusão de curso objetiva a pesquisa da psicopatia, especialmente abordar o crime praticado por psicopata com personalidade passional, bem como a legislação penal vigente a respeito do assunto. A matéria é tratada na doutrina nacional. Para tanto, o trabalho buscou

| Exame psiquiátrico de imputabilidade penal Foucault inicia seu curso Os Anormais tratando do exame psiquiátrico de imputabilidade penal, onde o mesmo traz exemplos de laudos elaborados por peritos, levantando questionamentos acerca do gênero de discurso de tal prática. O mesmo confere três propriedades do gênero de discursos representados pelos exames psiquiátricos em matéria penal, primeiro o poder de determinar a liberdade, e em alguns casos

23 2.4 – Escala Hare.......................................................................................................25 CAPÍTULO 3 - O SERIAL KILLERS PARA O DIREITO BRASILEIRO................... 27 3.1 - O Serial Killers e o Código Penal...................................................................... 27 3.2 - A Punibilidade no Brasil para o Serial Killers.................................................... 30 CONCLUSÃO...................................................

A IMPUTABILIDADE DOS SERIAL KILLERS 1 INTRODUÇÃO Assassinos em séries são criminosos que matam números consideráveis de pessoas, geralmente com um tempo entre uma vítima e outra, e esses assassinatos muitas vezes se prolongam por um grande período até que se encontre o culpado. Os “serial killers” são impulsionados à matar, e geralmente os motivos que o levam à tal crime são sexo, força, manipulação, controle, contudo, não há razões que expliquem essa força incontrolável desses…