Impostos Nao Comulativos

(ver e tocar) e imateriais (existem, tem valor econômico as vezes, mas você não pode ver. Ex: Direitos autorais). 6.3) Conceito de bens: Qualquer elemento (material ou imaterial) que represente uma utilidade/valor ou riqueza, integrando o patrimônio (conjunto de bens) de alguém. 6.4) Classificação dos bens: Se dividem em:  Bens considerados em si mesmos (art. 79 a 91, cc) – Considera-se única e exclusivamente o patrimônio, não analisando quem é o dono ou demais.  Bens reciprocamente…

4-) IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI LEGISLAÇÃO BÁSICA o imposto sobre produtos industrializados (IPI) é disciplinados basicamente pelas seguintes legislação: a) Art. 153, IV e § 3º, da Constituição Federal b) Lei nº 4.502/64 c) 4.544/02 que regulamenta a tributação do IPI d) 4.542/02 aprova a Tabela de incidência do IPI – TIPI O IPI – é um imposto não-comulativo, compensando o que for devido nas entrada de insumo, matéria-prima, adquirida para emprego na…

A Universalidade de Direito será sempre imposto por lei, ou seja, a finalidade dos bens será definida pela lei, exemplo: massa falida, espólio, herança jacente. O Estabelecimento Empresarial, os bens possui finalidade definida pela pessoa e não por lei. TEOREIA DA UNIVERSALIDADE DE FATO Complexo de ralações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico, como disposto no art. 90. Ler art. 90 do CC. Aqui está relacionado a vontade humana e não por ume imposição legal.…

seus contornos gerais, analisando tão somente as disposições do Dec.-lei 73/66 e do Código Civil. Podemos dividir os seguros em dois grandes ramos, : o seguro social e o seguro privado ou individual. Trata-se o seguro social de espécie de seguro imposto a coletividade e que tem como financiadores o Estado, o seguro e seu empregador, decorre da qualidade de trabalhador do segurado e tem como objetivo precípuo cobrir os riscos originados de fatos que venham a afetar sua renda. O seguro…

Disciplina: Escrita Fiscal e Legislação Tributária P ro fe s s o re s : André Brigagão, Antônio Carlos e Luis Moura 1 Ementa : Organização tributária do Brasil; Bases de cálculo e métodos de tributação do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; Nota fiscal eletrônica; Recolhimento de impostos. Bibliografia Básica: BORBA, Cláudio. Direito Tributário: Teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010 CASTRO, Flávia de Almeida V. e outros: Gestão e Planejamento de Tributos. Rio de…

com status de lei complementar, existe outras, p.ex. A lei 123 (tratamento diferenciado às ME e pequenos empresários). b) Lei Ordinária; União/ Estados/DF/ Municípios. (Institui o tributo obedece as normas gerais). -Art. 8º CTN: Não Exercício competência tributária não defere a outra pessoa jur. Dir. Público tal competência. Se a competência p/ instituir o tributo é da união, só ela pode estabelecer. -Competência Legislativa: é indelegável, intransferível, Irrenunciável.…

LISTA DE TABELAS E GRAFICOS TABELA 01 – Premissas de Cálculo 18 TABELA 02 – Cálculo do IRPJ – LUCRO REAL 19 TABELA 03 – Cálculo do CSLL – LUCRO REAL 19 TABELA 04 – Cálculo do PIS não cumulativo 20 TABELA 05 – Cálculo do COFINS não cumulativo ...................... .........................20 TABELA 06 – Cálculo do IRPJ – LUCRO PRESUMIDO .................. ......................21 TABELA 07 – Cálculo do CSLL – LUCRO PRESUMIDO ............... ..........

a constituição confere poderes a União, Estados, DF e Municípios para que criem os tributos para sua própria receita. 1. Isso porque se levou para o texto constitucional, que é norma de estrutura, uma particularização de regras que não cabiam ao texto constitucional e que deveriam estar reservadas às normas de conduta, ao legislador ordinário. 2. Uma das explicações para este fato é que na época da ditadura militar, o soberano exercia seu poder ditatorial e os…

Conhecer os princípios inerentes aos códigos. * Análise IRS e IVA * Critério financeiro (criação de receitas para cobrir despesas) * Critérios não financeiros * Ex: Imposto automóvel (antes o critério era cilindrada, agora o critério é emissão de CO2) * Ex: 85,7% do preço do Tabaco é imposto. GERAIS 1. Proporcionar os instrumentos para a compreensão do papel da Fiscalidade. a. Cumprir com os princípios fundamentais –…

Controladoria ................................................................................................ 09  Regulamentação da Profissão .............................................................................................. 11  Regime Comulativo ............................................................................................................... 13  Elisão Fiscal…