Impostos Nao Comulativos

verbais; * Os liberais -> dependiam da forma escrita. * A mais importante contribuição do Direito Romano foi a extinção da execução pessoal e a instituição da execução patrimonial, ou seja, a responsabilidade no cumprimento da obrigação não mais cairia no físico do devedor, e sim no seu patrimônio. * O nosso CC/1916 foi influenciado em muito pelo Código de Napoleão, pautando o princípio contratual na liberdade absoluta de contratar. Ocorre que esta liberdade provocou…

finalidades de vida economia, que implica a composição de interesses inicialmente opostos, ou, quando menos, não-conincidentes. CONTRATOS EM GERAL Requisitos • Sendo o contrato um negócio jurídico, requer, para a sua validade, a observância dos requisitos dispostos no artigo 104 do Código Civil, quais sejam, agente capaz, objeto lícito possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. • Desse modo será necessária a presença de requisitos, subjetivos,…

Dedicatória “Dedico este trabalho aos meus pais que infelizmente não estão aqui hoje para poder celebrar a felicidade de vencer mais uma etapa da minha vida, mas em espírito sinto a todo o momento a presença deles me incentivando a galgar mais esse degrau e também a minha esposa que me encorajou e me deu forças para seguir a luta e não menos importante suportou a minha ausência”. AGRADECIMENTOS Quero agradecer primeiramente a Deus,

mantendo-se inerte no que dia respeito aos contratos de transportes. Assim, somente com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, é que os contratos de transportes foram tipificados, sendo traçadas apenas as regras gerais para tal modalidade de contrato. Não obstante somente em 2002 ter sido tipificado os contratos de transportes, os mesmos já eram utilizados como contratos inominados, haja vista haver legislação esparsa acerca do tema. 2 – ASPECTOS GERAIS O Artigo 730 do Código…

locação residencial..............................................................................................10 1.4.2 Da locação para temporada......................................................................................11 1.4.3 Da locação não residencial.......................................................................................12 1.5. Do Direito a Renovação do Contrato.....................................................................12 1.6.…

Integração num projecto colectivo com lideranças capazes de manter unidos os indivíduos da mesma sociedade, satisfazendo as suas necessidades principais. (não relevante); Contudo, é preciso ter em conta que a sociedade não é meramente um conjunto de pessoas, ainda que estejam fisicamente próximas umas das outras. Assim sendo, existem requisitos comulativos de uma sociedade, sendo estes: a) Forma conjugada de actuação – actuação no sentido de obtenção de um fim; b) Finalidades comuns – É…

NATURALISTA 7 4. TEORIA JUSNATURALISTA 7 5. ESTADO MODERNO 8 6. RECEITAS PÚBLICAS 9 6.1 Receita Pública 9 6.2 Receitas Orçamentárias 10 6.3 Classificação 10 6.3.1 Receitas Correntes 10 6.3.2 Receitas Tributárias 10 6.3.3 Impostos 10 6.3.4 Taxa 11 6.3.5 Contribuições de Melhoria 11 6.3.6 Receitas de Contribuições 11 6.3.7 Receitas Patrimoniais 11 6.3.8 Receitas Industriais 12 6.3.9 Receitas de Serviços 12 6.3.10 Transferências…

ilícitos). Naturais: São aqueles que não dependem da vontade (ação) humana para acontecer. Ordinários: Os que podem ser determinados (previstos) com maior grau de certeza. Ex: morte. Extraordinários: Aqueles com grau menor de previsibilidade , ou seja, não se sabe se vai ou mesmo quando vai acontecer. Ex: enchente, raio, terremoto.. (Não da para prever) Humanos: São aqueles que dependem da vontade (ação) humana para acontecer. Ex: acidente de carro. (Pode não haver intenção,…

escritura pública e o registo definitivo do contrato social. Apesar de as sociedades não deterem personalidade jurídica, nada impede que os sócios comecem ou continuem a exercer o objecto social. No quinto capítulo pretende-se apurar a responsabilidade civil dos membros da administração perante a sociedade, perante os credores sociais, e por fim perante sócios e terceiros. O sexto e último capítulo abordam um instituto, não menos importante, a desconsideração da personalidade…

........................................................... 101 5.2 - Origem das harmônicas .................................................................................................................... 102 5.2.1 - Classificação das cargas não-lineares ............................................................................... 103 5.3 - Problemas causados pelas harmônicas........................................................................................... 103 5.4 -…