Impostos Importação E Exportação

1 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO Maira Monteiro Cabral Oliveira. Norberto Pacheco Cabral de Melo Junior. beto@pachecocabral.com São Paulo 2013 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do exterior. Ou seja, é uma tarifa alfandegária brasileira. No caso de…

CONSTITUIÇÃO PROFESSOR: ROBERTO QUIROGA MOSQUERA 2012/1 Aula 3 (15.03): Imposto de importação e imposto de exportação Os impostos de importação e de exportação têm função extrafiscal. No entanto, diferentemente dos impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários (IOs), que têm a função de regular os respectivos mercados (creditício, cambial, etc), os impostos de importação e de exportação influenciam a política econômica lato sensu. Eles…

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E O FENÔMENO DA EXTRAFISCALIDADE ANA PAULA FERNANDES DE QUADROS¹ VANESSA ANJOS SOARES² FERNANDA FAGUNDES VELOSO LANA³ Resumo: Este artigo objetiva abordar a função extrafiscal dos impostos de importação e exportação, observando a sua não vinculação aos princípios da legalidade e anterioridade. Tais impostos além da função arrecadatória possuem a função de regulamentar a economia, por meio da extrafiscalidade, sendo de relevante importância para

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Magno Magalhães Ferreira IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-CIDE Salvador 2012 Magno Magalhães IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-CIDE Trabalho apresentado ao curso de graduação em Ciências Contábeis como requisito de avaliação parcial da disciplina de Contabilidade Tributária II na Universidade Federal da Bahia. Orientador: Celso Tavares Salvador 2012 3 …

Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula 3 (15.03): Imposto de importação e imposto de exportação Os impostos de importação e de exportação têm função extrafiscal. No entanto, diferentemente dos impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários (IOs), que têm a função de regular os respectivos mercados (creditício, cambial, etc), os impostos de importação e de exportação influenciam a política econômica lato sensu. Eles…

Carlos Eduardo Garcia Ashikaga Advogado e Consultor Tributário Especialista em Comércio Exterior na Importação e na Exportação 6ª Edição São Paulo 2011 Copyright © 2011 Editora: Yone Silva Pontes Assistente editorial: Ana Lúcia Grillo Diagramação: Flavia A. Vanderlei, Nilza Ohe e Paulino dos Santos Ilustração de capa: Fernanda Napolitano Revisão: Alessandra Alves Denani Impressão e acabamento: Graphic Express Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (Câmara

Conceito Geral de Importação Introdução Importação consiste na compra de produtos no exterior, por parte dos países que deles necessitam, e da entrada de mercadorias num país, apoiada em documentos oficiais e observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes. Os países, na maioria das vezes recorrem ao exterior para obter enorme gama de produtos não produzidos internamente. Estes produtos, no caso brasileiro, destinam-se, principalmente, ao abastecimento do setor…

TRIBUTÁRIO NACIONAL - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO GOIÂNIA 2014 CARLOS HENRIQUE PEREIRA SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO Trabalho dissertativo para avaliação da disciplina Direito Tributário do curso de bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Goiás – UFG. GOIÂNIA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - II 4 2.1…

1. INTRODUÇÃO Neste trabalho, iremos abordar como tema principal de nossa discussão, impostos sobre importação e exportação. Faremos uma abordagem mais resumida sobre a hierarquia das leis, competência tributária, a função destes impostos e os principais tributos existentes, mas, iremos focar nossos estudos e objetivos, no imposto sobre importação e exportação. Especificamente, trataremos da hipótese de incidência, concretização da hipótese, fato gerador,…

SISTEMATICA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO A empresa tanto atua na importação como na exportação, processos que veremos a seguir como é feito: IMPORTAÇÃO: A empresa estudada importa componentes para bicicletas que dificilmente são achadas no Brasil, e quando fabricas tem um custo aquisitivo maior pois a matéria-prima tem um preço mais elevado. Assim o preço no exterior chamou a atenção da empresa em meados de 2009, quando a primeira realizou a primeira importação. Em razão destas e de conquistar