Importancia Dos Conselhos Municipais

LEGISLAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES Em todo o país, ações vêm sendo desenvolvidas em prol da implantação e do fortalecimento dos CE. Muitos sistemas de ensino já definiram as suas normas de gestão democrática do ensino público de acordo com as suas peculiaridades (conforme orienta LDB). Segundo a legislação brasileira, o CE deve seguir algumas diretrizes no que diz respeito a alguns aspectos relacionados à sua existência, finalidade e atuação. Dessa forma, a…

CACS- Conselho de Acompanhamento de Controle Social “É a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo de gestão dos recursos destinados à Educação. (FUNDEB).” O controle social é um direito do cidadão brasileiro conquistado na constituição Federal de 1988. É direito da participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos federais empregados nas políticas públicas. Vale salientar que controle é um dos mecanismos, mas importantes dos…

prática de vigilância e controle". Para este, os conselhos são importantes por representar os anseios da sociedade, que na maioria das vezes, encontra-se excluída e marginalizada. Os Conselhos Municipais possibilitam a participação popular nos processos decisórios, na definição de prioridades que vão beneficiar os cidadãos. A relação entre sociedade e poder público proporciona a representação dos interesses populares nas decisões políticas. Os conselhos surgem como novo espaço de…

sistema descentralizado e participativo, permeado pelo exercício do controle social, têm como espaços de efetivação dessa participação as Conferências cujas responsabilidades são, entre outras, a de avaliar a gestão e definir novas diretrizes; e os Conselhos que têm como principais atribuições a fiscalização da execução e do financiamento desta política. O controle social, por sua vez, apresenta-se como um dos elementos constitutivos e instituintes da esfera pública, devendo articular-se…

gestão. Assim, o espaço político de atenção à criança e ao adolescente configurado no ECA, se expressa através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA),em que a sociedade civil em conjunto com o Executivo Municipal definem as políticas municipais, articulando-se às instâncias estadual e federal. O outro espaço político é o Conselho Tutelar (CT) responsável pela garantia e efetivação dos direitos assegurados a crianças e adolescentes, servindo de mediador

SAÚDE 4 FUNÇÕES E OBJETIVOS 4 OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 5 PRINCÍPIOS SOCIAIS DO SUS 6 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE 6 A GESTÃO PÚBLICA DO SUS 6 O USUÁRIO E O SUS 7 A IMPORTÂNCIA DA HUMANIZAÇÃO A PARTIR DO SUS 7 O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE NA CIDADE DE SANTA BÁRBARA d’OESTE. 8 O COMUSA - Conselho Municipal de Saúde 9 A OUVIDORIA 9 CONCLUSÃO 10 BIBLIOGRAFIA 12 INTRODUÇÃO Este trabalho aborda a problemática da saúde no Brasil, em especial o SUS - Sistema Único…

nota de Atividade Avaliativa da matéria de Auditoria. Estudo de Caso Proposto na ATPS Após a análise dos dois textos propostos na ATPS, concluímos que o Hospital Pequeno Príncipe, deverá por meios de reuniões com o corpo clínico, explicitar a importância de se colocar em prática a padronização do atendimento e o preenchimento dos formulários informativos para que estes sirvam de base para a identificação de erros ou problemas relacionados ao atendimento. Estes erros contínuos e não…

FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Curso de Especialização em Gestão Educacional CONSELHO ESCOLAR: COMPETÊNCIAS E PRÀTICA NA ZONA RURAL NO MUNÍCIPIO DE AREIA BRANCA – RN AREIA BRANCA – RN 2008 JUSSIÊ NAZARENO OLIVEIRA COSTA CONSELHO ESCOLAR: COMPETÊNCIAS E PRÁTICA NA ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA – RN Monografia apresentada a Coordenação do Curso de Especialização em Gestão…

A relação do Serviço Social no conselho tutelar, as demandas e as metas previstas no Estatuto da Criança e do adolescente Loruama Bezerra de Moura Profª. Cristiane Moraes Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Serviço Social (SES0095) – Prática Módulo V 17/07/2013 RESUMO O objetivo do presente trabalho é a importância de se pesquisar as políticas públicas voltadas para a criança, que jamais teve uma vida que pudesse ser considerada digna e garantir a elas uma política de

Campina Grande - PB, buscando reflexões acerca do papel do município na garantia da segurança pública, enquanto direito básico ao exercício da cidadania, para, em seguida, traçar algumas considerações acerca da implementação de políticas de cunho municipal articuladas com os governos federal e estadual, priorizando a prevenção e inibição das causas que levam a violência urbana, apresentando sugestões para adoção de um plano de ação de enfrentamento à criminalidade na cidade. PALAVRAS…