I Homens E Mulheres São Iguais Em Direitos E Obrigações Nos Termos Desta Constituição

FACULDADE DE NATAL – FAL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA) DOCENTE: ANDRÉ FRANCO Considerando a possibilidade da conversão da união estável em casamento por casais heterossexuais. Elabore um parecer, emitindo sua opinião acerca da eventual possibilidade da utilização deste instituto aos pares homoafetivos, analisando conjuntamente os arts. 226 CF e 1.726 CC. Justifique e fundamente sua conclusão. ADILSON FRANCISCO DE MEDEIROS NATAL – 2011 …

os dias atuais: difusão, institucionalização e diversificação do feminismo e conquista de direitos. Há algum tempo era comum ouvir a expressão “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Ela servia, e continua a servir, mesmo que com menor intensidade, como justificativa para que as desigualdades de gênero não sejam questionadas. O fato de atualmente a violência física e simbólica contra as mulheres ser vista pela sociedade como algo grave a ser combatido é resultado de ideias…

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo – se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Comentário: O art. 5° trata dos princípios fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos, garantindo o princípio da isonomia aos brasileiros e aos estrangeiros. Garantindo assim, os direitos à vida; à intimidade;…

ADMINISTRAÇÃO DE OPORTUNIDADES IGUAIS E DA DIVERSIDADE * LEIS DE OPORTUNIDADES IGUAIS DE EMPREGO * DEFESAS CONTRA ACUSAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO COLEGIO ESTADUAL DOM CARLOS- ENSINO FUNDAMENTAL , MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE ADMINISTRAÇÃO DE OPORTUNIDADES IGUAIS E DA DIVERSIDADE * LEIS DE OPORTUNIDADES IGUAIS DE EMPREGO * DEFESAS CONTRA ACUSAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO Trabalho apresentado a disciplina de Gestão de Pessoas 3°periodo do curso Tecnico em Administração Conteúdo

A CONQUISTA FEMININA NO MERCADO DE TRABALHO RESUMO: Tudo começa com a necessidade das mulheres em deixarem seus postos de donas-de-casa para assumirem o lugar de seus maridos nos negócios da família, após eles terem partido para a I e II Guerras Mundiais. No século XIX, o capitalismo se consolida e traz consigo novas leis que beneficiava mas mulheres. Porém mesmo após esses benefícios as dificuldades continuaram e só através do tempo que elas…

Entes federativos são: Entes federativos são estados-membros, município e distrito federal. Estados da federação ou somente estados, como rio de janeiro, São Paulo, Espírito santo, Amazonas. Recebem esse nome porque o Brasil é uma federação,ou seja,seus estados e municípios são autônomos e independentes,tendo somente que respeitar a constituição federal(do país inteiro),sendo que cada estado tem sua constituição e cada município tem sua lei orgânica(constituição só que o nome é diferente).

seguintes questões: 1. Que direitos e garantias fundamentais da Constituição Brasileira de 1988 foram inspirados em direitos enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948? Correlacione os artigos comuns entre os dois documentos. Comparando nossa CF, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, temos alguns artigos para serem analisados, os quais são: Declaração: “Art. I – Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão…

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: O artigo 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I aoLXXVIII e parágrafos. Estes são, em suma, os princípios fundamentais hoje genericamentedenominados Direitos Humanos. I - homens e mulheres…

Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o…

UNINOVE 1º SEMESTRE/2013 CURSO: TECNOLOGIA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Profª Ms. EDNA FERREIRA MAIA Conteúdos Programáticos: Conceito, origem e finalidade do Direito. Direito x moral e ética. Relações humanas. Sociedade. Direito Constitucional: Conceito e noções gerais. Princípios fundamentais (arts. 1º, 2º, 3º e 4º da CF/88) : Democracia ( titular do poder – voto- referendo e plebiscito); Poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário …