Historia Do Processo Penal No Brasil

considerando os direitos humanos, tem se constituído em um flagrante do desrespeito a dignidade da pessoa, apresentando-se ineficaz nesse processo que ao invés de reduzir os delitos, vem proporcionando a expansão vertiginosa das prisões? 1.3 Hipótese O Sistema Carcerário Brasileiro não promove a reabilitação e reintegração social, porque apesar de embasar-se em um processo ressocializador, cuja proposição é justamente o respeito ao direito do outro e o cumprimento do seu dever…

Período Letivo: 2015.1 Disciplina: História do Direito Professor: Ulisses Leite Crispim Aluno: Edna Ferreira Soares 1. Terceiro Estágio; 1.1 Disposições preliminares; 1.2 O Direito no Brasil Império; 1.3 Revolução de 1930; 1.3.1 A Constituição de 1934; 1.3.2. O poder Judiciário na Constituição de 1934; 1.3.3 Trabalhismo; 1.3.4 Constituição de 1937; 1.3.5 O Código Penal de 1940; 1.3.6 CLT - 1943; 1.3.7 O fim do Estado Novo; 1.3.8 A Constituição de 1946; 1.4 Referências…

direito penal brasileiro, enfatizando as suas fases e a contribuição dessas para se chegar ao que se tem hoje, pois até então muitas foram as fases pelas quais passaram pessoas que cometeram algum tipo de infração. Logo, era comum, as mesmas, pagarem com a própria vida por crimes que nem mesmo tinham cometido, ou se haviam cometido algum delito passavam por longas torturas até chegar à pena final, que quase sempre era a morte. Pensando nisso, o presente artigo passa a analisar como foi o…

AULA+ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 3 – O “Brasil” Colonial – 2ª parte PROF. MARCELO MACHADO LIMA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO 20/04/15 A Era do Ouro 2 AULA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Temas da Aula 3 • • • • • • • • A mineração: a era do ouro e o processo de interiorização Rebeliões no período colonial As conjurações mineira e baiana A legislação Penal e as Ordenações Filipinas; A Lei das Boas Razões e o ideário jusracional A transferência da Corte portuguesa para…

pessoa humana, objeto de respeito e proteção. No plano jurídico, a valorização da noção da dignidade humana está intimamente ligada aos movimentos constitucionalistas modernos, sobretudo ao constitucionalismo francês e ao americano. Embora ao longo da história sejam encontradas algumas manifestações axiológico-constitucionais destinadas à finalidade de organização da estrutura do poder e algumas até de defesa da liberdade individual, o constitucionalismo somente se avulta…

1.1 A História do Direito Penal A história do Direito Penal é a história da humanidade. Tanto é assim que o primeiro direito que surgiu foi exatamente o Direito Penal. Ele acompanha o homem através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou. No início da civilização, a pena nada mais foi do que uma vingança, pois de uma forma natural, aqueles indivíduos revidavam a agressão sofrida. Eles viviam conforme seus instintos, não…

O histórico processo de exclusão/inclusão dos adolescentes autores de ato infracional no Brasil O histórico processo de exclusão/inclusão dos adolescentes autores de ato infracional no Brasil (The historical process of exclusion/inclusion of adolescent offenders in Brazil) Suzie Hayashida Cabral* Sonia Margarida Gomes Sousa** Resumo O artigo faz uma revisitação nas políticas públicas direcionadas ao adolescente autor de ato infracional no Brasil, intentando trazer à tona os…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO APONTAMENTOS DE AULA 9 - 13 PROFª MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO UNIDADES MENEZES CÔRTES HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 9: O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO  Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo;  Entender a Constituição de 1937, a chamada "Polaca", como expressão da…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 1. INTRODUÇÃO Inicialmente, é importante ressaltar que "sistema", no direito, é o conjunto de normas, coordenadas entre si, intimamente correlacionadas, que funcionam como uma estrutura organizada dentro do ordenamento jurídico. Na visão de Paulo Rangel, é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada Estado, que estabelecem as diretrizes a serem seguidas para a aplicação do direito no caso concreto. De forma…

FAINOR – Faculdade Independente do Nordeste DISCIPLINA: História do Direito PROFESSOR: Argemiro CURSO: Direito SEMESTRE: 1º TURNO: Matutino ALUNA: Adriana Amaral O DIREITO NA HISTÓRIA – Cap.12 Com a República, algumas instituições são alteradas. A federalização adota a política estadual legitimada pela Constituição, deixando sua forma tradicional unidade de fontes legislativas. O processo, e sua organização judiciária tornam-se matéria…