O Direito Penal

1.1 A História do Direito Penal A história do Direito Penal é a história da humanidade. Tanto é assim que o primeiro direito que surgiu foi exatamente o Direito Penal. Ele acompanha o homem através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou. No início da civilização, a pena nada mais foi do que uma vingança, pois de uma forma natural, aqueles indivíduos revidavam a agressão sofrida. Eles viviam conforme seus instintos, não se preocupavam se era justo ou não o que se estava fazendo, nem de havia algum tipo de relação ou não com o ato praticado. E é sobre isso que se passará a discorrer. 1.2 O Direito Penal em outros povos Quaisquer fenômenos da natureza que viessem a se mostrar agressivos ao homem eram entendidos como manifestações dos deuses, revoltados contra a pratica de um crime. A punição do criminoso era uma foram de apaziguar a ira da divindade ofendida. A vingança privada passou a tomar contornos mais definidos, que fosse vítima de um crime passava a ter o direito de vingar-se de seu ofensor. Na verdade, não só a vítima, mas toda a sua família ou tribo poderia se organizar de forma a punir o criminoso, ou seu grupo social. Não era exigida uma proporcionalidade entre o fato delituoso praticado e a sua punição. Não existiam limites à vingança. Reconhece-se, pelo menos, três fases de evolução da vingança penal, quais sejam, a fase da vingança privada, a fase da vingança divina e a fase da vingança pública. A fase da vingança privada permitia que uma enorme gama de pessoas se engajasse dentro do aparato punitivo. Dessa forma, ocorreram diversas guerras grupais, verdadeiras batalhas sangrentas em que vários grupos foram exterminados. Essa "vingança de sangue" era uma questão de honra para os povos da época. A evolução social, porém, encarregou-se de mudar o panorama da vingança privada, como meio de evitar a dizimação de diversas tribos e grupos étnicos. Surgia,