Habermas Versus Dworkin

– A Teoria da Argumentação Jurídica 1.3. Pergunta 3 – O positivismo jurídico 1.4. Pergunta 4 – Sobre Fuller e Hart 1.5. Pergunta 5 – Semelhanças e diferenças com a teoria de Dworkin 1.6. Pergunta 6 – A crítica de Toulmin 1.7. Pergunta 7 – A influência de Habermas 1.8. Pergunta 8 – Diferenças com a teoria de Habermas 1.9. Pergunta 9 – A teoria dos princípios 1.10. Pergunta 10 – Os três maiores filósofos do direito 1.11. Pergunta 11 – Os três maiores filósofos do direito – II…

ganhou grande respaldo porque ele mexeu não só com o direito, mas com a moral. A velha questão Direito e Moral volta a aparecer nesta que foi considerado uma importante decisão. Olhando para este ponto do julgamento, podemos ver esse choque direito versus moral, já foi trabalhado por Kelsen em sua teoria. Em seu livro, “Teoria pura do direito”, Kelsen fala que Direito e Moral devem ser vistos de forma separada, pois para ele, estes dois estão em sistemas diferentes. Para este…

regras. 1. Princpios e regras Ainda que a distino entre princpios e regras no seja recente, no h dvida de que a grande discusso sobre esse problema ganhou a fora atual com as obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy. Vou me limitar, portanto, a uma brevssima exposio das teses desses dois autores. Tanto Dworkin quanto Alexy so representantes da tese da separao qualitativa entre regras e princpios, que advoga que a distino entre ambas as espcies de normas de carter lgico. Uma alternativa a…

l'intérêt public, des restrictions et des obligations d'étanchéité. Mots-clés : droits fondamentaux, le principe de proportionnalité, de droit, de cas, entrer en conflit. Introdução O presente trabalho é uma resenha do capítulo 4: Adequabilidade versus Proporcionalidade:podemos compreender um “princípio da proporcionalidade”como norma jurídica?. Livro Teoria Constitucional do Direito Penal:Contribuições a uma Reconstrução da Dogmática Penal 100 anos depois.Rio de Janeiro:Lumen…

Princípios e regras Ainda que a distinção entre princípios e regras não seja recente,3 não há dúvida de que a grande discussão sobre esse problema ganhou a força atual com as obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy.4 Vou me limitar, portanto, a uma brevíssima exposição das teses desses dois autores.5 Tanto Dworkin quanto Alexy são representantes da tese da separação qualitativa entre regras e princípios, que advoga que a distinção entre ambas as espécies de normas é de caráter…

universalmente reconhecidas que, durante algum tempo, fornecem problemas e soluções modelares para uma comunidade de praticantes de uma ciência”. Transportando a concepção de paradigma para o campo das ciências sociais e desse, para o campo do direito, J. Habermas , citado por Marcelo Cattoni, entende que paradigmas de direito são “as visões exemplares de uma comunidade jurídica que considera como o mesmo sistema de direitos e princípios constitucionais podem ser realizados no contexto…

PROCEDIMENTALISMO VERSUS SUBSTANCIALISMO: UM “DIÁLOGO HIPOTÉTICO” ENTRE HABERMAS E STRECK (Categoria: Revisão Bibliográfica) Tiago Brene∗ RESUMO: Expõe as principais características das teorias procedimentalista e substancialista do Direito. Apresenta a crítica de Lenio Luiz Streck à teoria procedimentalista, bem como à concepção procedimentalista de democracia de Jürgen Habermas. Foca-se nas justificações e nos argumentos levantados pelos autores, para a fundamentação das…

7 CAPÍTULO 2: Justiça e Reconhecimento. ....................................................... 28 Eitel Santiago de Brito Pereira ........................................................... 28 CAPÍTULO 3: O modelo de justiça distributiva de Dworkin e a saúde pública na República Federativa do Brasil......................................................................... 40 Adriana da Fontoura Alves ................................................................. 40 CAPÍTULO 4: O…

Scalia, A matter of interpretation, New Jersey: Princeton University Press, 1997. 8 Jürgen Habermas, Between facts and norms. Cambridge : MIT, 1998; John Hart Ely, Democracy and distrust, Cambridge: Harvard University Press, 1980. 9 Ronald Dworkin, Taking rights seriously, London: Duckworth, 1977, p. 147; Ronald Dworkin, Integrity in Law, in Law´s Empire, Cambridge: Harvard University Press, 1986; Ronald Dworkin, Freedom’s law, Oxford: 7 www.abdpc.org.br fundamentais e o juiz tem…

saída estratégica típica da crise do positivismo jurídico para justificar decisões que violem a ordem constitucional a partir de perspectivas e de objetivos de ordem política. Assumindo referenciais hermenêuticos, principalmente o pensamento de Dworkin, fica claro que a teoria de mutação constitucional carece de legitimidade democrática, ignorando ou, por vezes, compreendendo mal a existência de um ordenamento jurídico que contemple não apenas um conjunto de regras, mas também…