Teoria do Estado

OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Ralph Batista de Maulaz
Mestre em Direito Constitucional
Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD)
Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna

1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE
Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi introduzido na discussão epistemológica contemporânea, mister se faz uma análise, mesmo que breve, da concepção de paradigma construída por Thomas Kuhn .
No seu uso estabelecido, um paradigma, segundo Kuhn, é um modelo ou padrão aceito, que, na dimensão científica, raramente é suscetível de reprodução, porque, assim como decisões judiciais, o paradigma “é um objeto a ser mais bem articulado e precisado em condições novas ou mais rigorosas” . Entende-se, portanto, que a cada mudança de paradigma, há uma implicação necessária de que o passado seja re-trabalhado de forma a permitir que o novo paradigma seja visto como um implemento do anterior.
A noção de paradigma, segundo Menelick de Carvalho Netto, apresenta um duplo aspecto, haja vista que, por um lado, possibilita explicar o desenvolvimento científico como um processo de rupturas e/ou, que se verifica mediante rupturas, por meio “da tematização e explicitação de aspectos centrais dos grandes esquemas gerais de pré-compreensões e visões-de-mundo”, consubstanciados no backgraund das práticas sociais, “que a um só tempo tornam possível a linguagem, a comunicação, e limitam ou condicionam o nosso agir e a nossa percepção de nós mesmos e do mundo”. Por outro lado, quanto ao outro aspecto, insta salientar que “também padece de óbvias simplificações, que só são válidas na medida em que permitem que se apresente essas grades seletivas gerais pressupostas nas visões de mundo prevalentes e tendencialmente hegemônicas em determinadas sociedades